Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) e a organização não-governamental WWF-Brasil assinaram um acordo de cooperação para formalizar uma parceria que se fortaleceu durante o ano de 2022. O objetivo é desenvolver ações conjuntas para a promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos das pessoas e das comunidades afetadas pela degradação ambiental em diferentes partes do país.

No documento, assinado em 19 de janeiro, as duas instituições se aliam para trazer ao ecossistema das políticas socioambientais uma instituição forte e democrática. A DPU atua na defesa dos direitos humanos e, a cada dia mais, especializa-se também nas pautas socioambientais.

Em 2022, a parceria entre as duas instituições introduziu o tema das mudanças climáticas nos cursos de formação de novas defensoras e defensores públicos federais. O foco foi mostrar como eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e deslizamentos de terra, que impactam as populações mais vulneráveis, público-alvo do trabalho da DPU.

Outra iniciativa na área de formação se deu por meio de um encontro que reuniu mais de vinte líderes indígenas da Amazônia com lideranças da DPU, na sede do órgão em Brasília (DF). Realizado em julho de 2022, o evento integrou o curso “Funcionamento do Estado Brasileiro e Incidência Política”, projeto realizado pelo WWF-Brasil e pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

A iniciativa contou com a participação do então defensor público-geral federal, Daniel Macedo; o assessor especial para Casos de Grande Impacto Social, Ronaldo de Almeida Neto; e o defensor Wagner Wille, representante do GT Comunidades Indígenas.

Nos últimos anos, a Defensoria protagonizou importante atuação judicial na defesa de direitos indígenas, figurando como Amicus Curiae, perante o Supremo Tribunal Federal, em processo que exigia do Governo Federal a instalação de barreiras sanitárias para proteger povos e comunidades indígenas do avanço da Covid-19, e movendo ação judicial, junto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), para afastar da presidência da Funai, uma pessoa considerada sem perfil adequado para exercer esse importante cargo.

Combate aos impactos do garimpo

Após realizarem seminário técnico sobre os impactos do garimpo na Amazônia, em abril de 2022, a DPU estruturou o Observatório Nacional do Garimpo e seus Efeitos Socioambientais. A função da estrutura é potencializar a defesa dos povos e comunidades afetados pelo rastro de destruição deixado pela extração ilegal de ouro.

Por meio da atuação do Observatório, centenas de indígenas do povo Munduruku do estado do Pará receberam assistência jurídica e social. Eles tiveram RGs e certidões de nascimento expedidas, foram registrados no Cadastro Único, reivindicaram benefícios do INSS, receberam atendimento médico, entre outras demandas em missão realizada em setembro.

Esses resultados fazem parte de uma estratégia institucional da parceria entre DPU e WWF-Brasil de promover a cidadania e a prestação de serviços públicos em regiões que foram abandonadas e, por isso, tornaram-se alvo da degradação ambiental e da violência.

A Terra Indígena Sawré Muybu, onde foi realizada a missão da DPU, do WWF-Brasil e da Fundação Oswaldo Cruz, é uma das áreas mais acometidas pela poluição derivada de garimpos. A contaminação da água e dos peixes por mercúrio, substância tóxica e altamente danosa à saúde humana.

O garimpo ilegal provoca a contaminação mercurial, um problema social invisibilizado. Para retirá-lo dessa condição é necessário cobrar uma atuação eficaz do poder público. A DPU exigiu que o estado do Pará e o município de Itaituba incluíssem no Sistema de Informação de Agravo de Notificação todos os dados disponíveis sobre pessoas contaminadas por mercúrio.

Assim, os problemas de saúde advindos dessa situação ficam registrados, sendo possível mensurar a dimensão do impacto dessa atividade ilegal na saúde dos moradores da região e indicar a necessidade de combater a extração criminosa de ouro e criar políticas públicas de saúde específicas para o contexto.

O WWF-Brasil tem, em sua estratégia, o combate ao garimpo ilegal e seus impactos socioambientais e impulsiona cadeias produtivas de produtos da sociobiodiversidade para oferecer alternativas econômicas às populações locais. Já a DPU, em sua missão de defesa dos direitos, cobrou do Ministério da Saúde a adoção de medidas para o tratamento médico das pessoas com sintomas clínicos de contaminação.

Para combater o uso indiscriminado do mercúrio nas atividades econômicas, questionou o Ministério de Minas e Energia sobre a implementação da Convenção de Minamata, tratado internacional que exige do Brasil a redução, visando a erradicação, do uso dessa substância poluente. A Defensoria também contribuiu com a Equipe de Transição do Governo Federal, fazendo sugestões para resolver os problemas dos garimpos e da contaminação.

*Com informações da WWF-Brasil

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União