Brasília – Compreendendo a necessária cooperação entre as instituições públicas que têm como missão a promoção de direitos humanos, a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação de comissões de diálogo prévio sobre as reintegrações de posse coletivas que vierem a ocorrer no Brasil. O pedido foi feito por meio da Defensoria Nacional de Direitos Humanos.

No ofício enviado à presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, a DPU também pediu para ser inserida no Grupo de Trabalho que irá debater o tema e se disponibilizou a auxiliar nas medidas necessárias, em especial no diálogo com a sociedade civil e movimentos sociais.

O defensor nacional de Direitos Humanos (DNDH), André Porciúncula, explicou que a DPU deseja participar do diálogo com as comunidades, realizar visitas técnicas no território a ser reintegrado e ouvir os representantes das comunidades afetadas. “Queremos fazer parte do debate para resguardar o direito à moradia das pessoas que precisam. Essa é uma atuação importante da DPU porque a moradia é um dos grandes direitos sociais previstos na Constituição Federal e, ao longo do tempo, a Defensoria tem feito um trabalho de garantia desse tema tão caro à sociedade”, reforçou.

O assunto está em destaque depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) não prorrogou a suspensão de despejos forçados no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 por causa do arrefecimento da pandemia de Covid-19. Apesar de o ministro relator do caso, Roberto Barroso, não ter prorrogado a decisão liminar, condicionou as remoções a um regime de transição a ser adotado pelos Tribunais brasileiros.

De acordo com o levantamento da campanha Despejo Zero, cerca de 898 mil pessoas no Brasil estão submetidas ao iminente risco de perderem suas moradias a partir do término do prazo fixado pela ADPF 828. Entre elas, 154 mil são crianças e 151 mil idosos.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União