Brasília – A justiça é a porta de entrada para que cidadãos em todo o país acessem direitos fundamentais. Nos rincões do Brasil, no entanto, a população mais vulnerável ainda encontra muitas dificuldades ao buscar o sistema Judiciário. É com o projeto itinerante DPU para Todos que Defensoria Pública da União (DPU) busca diminuir essa barreira.

A iniciativa leva defensores públicos federais para que a população de locais com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) e de difícil acesso tenham seus direitos garantidos nas áreas cível, criminal e previdenciária. O cidadão pode procurar o atendimento itinerante para buscar acesso à aposentadoria, a medicamentos ou ao Benefício De Prestação Continuada (BPC), por exemplo.

De acordo com o secretário de Acesso à Justiça, Murillo Ribeiro Martins, a DPU tem focado em ações articuladas com entidades e órgãos públicos direcionadas a populações vulneráveis e ao combate da extrema pobreza. “Infelizmente, a Defensoria não está presente em mais de 70% dos municípios brasileiros que possuem uma subseção judiciária e isso acaba afetando o direito de acesso à justiça da população mais vulnerável, que é justamente o nosso foco de atuação. Então, buscamos amenizar esses prejuízos”, disse.

Com o objetivo de garantir o funcionamento da democracia, a DPU foi criada pela Constituição de 1988 para ser uma instituição que presta assistência jurídica gratuita a todos os cidadãos que não têm condições de pagar por um advogado. Isso significa que os defensores públicos federais proporcionam acompanhamento jurídico em todas as etapas necessárias para resolver os processos judiciais da população vulnerável

Mora longe de uma unidade da justiça, tem direito a um benefício e não está recebendo? Saiba como o projeto itinerante da DPU pode te ajudar:

Como eu sei que o DPU para Todos vem para a minha cidade?

Mensalmente, o site da DPU divulga uma lista completa com todos os itinerantes previstos para aquele mês. A lista fica no banner bem no início da página da Defensoria.

Qual é o critério da DPU para escolher onde vai o projeto?

A Secretaria de Acesso à Justiça (SAJ) escolhe os próximos destinos a partir da orientação das unidades da DPU. Para escolher os municípios que receberam os itinerantes, a decisão da instituição leva em conta localidades de extrema pobreza, áreas rurais, comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas e ribeirinhas, por exemplo.

O DPU para Todos está na minha cidade, o que levar no atendimento?

O cidadão interessado precisa comparecer ao projeto portando documento de identificação, comprovante de endereço atualizado, carteira de trabalho e documentos relativos ao caso para o qual solicita orientação.

Quais demandas o projeto atende?

Aposentadoria; Auxílio-doença; Benefício de Prestação Continuada; Pensão por morte; Salário-maternidade; Medicamentos e cirurgias.

Quem são os parceiros do projeto?

As ações são realizadas em parceria com as prefeituras e os equipamentos de assistência social municipais – Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e outros.

São eles que auxiliam a DPU com o local onde ocorrerão os atendimentos, as equipes de apoio e a divulgação da ação. Colaboram também com a triagem prévia das demandas, a orientação à população e o levantamento de informações essenciais para o encaminhamento dos casos e a atualização do CadÚnico por parte dos equipamentos de assistência social.

Interiorização da DPU

O projeto busca levar os atendimentos da instituição a locais em que ainda não há uma unidade da Defensoria Pública da União. Hoje, a DPU está em todos os estados, mas não está presente em mais de 70% dos municípios brasileiros que possuem uma subseção judiciária. Assim, os itinerantes tentam diminuir a falta de interiorização da DPU, garantida em 2014 pela votação da EC nº 80 em 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública.

A Emenda dava um prazo de 8 anos, que terminou em maio de 2022, para que todas as 27 unidades da federação tivessem a presença de um defensor público federal. A materialização desse documento, no entanto, ainda é um dos principais desafios da DPU.

O defensor público-geral federal, Daniel Macedo, explica que a aprovação do teto de gastos, em 2016, limitou a capacidade de investimento da DPU. “Isso nos leva a problemas básicos como a falta de uma carreira de apoio estruturada, baixa capacidade orçamentária e dificuldades na implementação de um projeto de interiorização, que leve atendimento jurídico para todo o país”, disse Macedo.

Assessoria de Comunicação de Social
Defensoria Pública da União