Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) e a organização não-governamental WWF-Brasil realizaram o seminário “Garimpo, Contaminação Mercurial e Direito à Saúde na Amazônia” para analisar as consequências do garimpo e seus impactos no direito à saúde em comunidades tradicionais. O evento, que aconteceu em Brasília nos dias 7 e 8 de abril, contou com a presença de lideranças indígenas, especialistas e representantes da DPU e do WWF-Brasil.

A advogada Ariene Cerqueira, analista de políticas públicas do WWF-Brasil, citou as principais articulações da organização, destacando a importância de iniciativas que busquem reduzir os impactos do garimpo a partir de diagnósticos e estudos de mitigação. “Contamos com a participação da DPU para agir diante desse problema tão grave”, ressaltou.

Em seguida, o defensor nacional de Direitos Humanos (DNDH) da DPU, André Porciúncula, fez uma exposição sobre a estrutura da Defensoria. Ele destacou as atribuições da instituição voltadas para os direitos humanos, trazidos pelo artigo134 da Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar nº 80 de 1994.

“Hoje temos uma instituição voltada para a promoção e a proteção de direitos humanos. Cada dia mais, a DPU tem ocupado a função de Instituição Nacional de Direitos Humanos e tem sido solicitada por poderes constituídos, organizações internacionais e pela sociedade a se manifestar por meio de relatórios e fiscalizar direitos por meio de visitas”, destacou Porciúncula.

A importância de estratégias jurídicas voltadas às mudanças climáticas também foi um dos aspectos mencionados no seminário. O professor, advogado e consultor em Direito Ambiental Délton Winter de Carvalho abordou essa questão e ainda destacou a parceria entre o WWF-Brasil e a DPU frente à defesa de populações atingidas pelos efeitos do garimpo. “O WWF-Brasil e a DPU têm um papel protagonista no debate, nos importantes trabalhos, nas ações e nas pressões em políticas públicas”, afirmou.

Palestra com especialistas

Diante do contexto atual vivenciado por comunidades tradicionais (povos indígenas, quilombolas ou ribeirinhas), o garimpo ilegal traz graves problemas de saúde para as populações locais, além de causar problemas ambientais severos. Pensando nisso, especialistas abordaram as consequências da contaminação mercurial no ambiente e no organismo das pessoas afetadas pelos efeitos do garimpo na Amazônia.

O assunto foi discutido por representantes do WWF-Brasil, Marcelo Oliveira e Maria Eduarda Coelho; pelo especialista do Conservation Strategy Fund (CSF-Brasil), Pedro Gasparinetti; pelo professor da FioCruz Paulo Basta; e pelo defensor público federal César Gomes, diretor da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU).

O defensor César Gomes discutiu sobre a necessidade de se levantar questões raciais em debates no judiciário, na busca por uma perspectiva racial. Ele ainda enfatizou o conceito de racismo ambiental. “O movimento chamado de racismo ambiental, em que se discute, a partir do critério racial, a ideia de que algumas minorias, alguns grupos de pessoas, em razão de raça, um estilo de raça, origem étnica, acabam sofrendo um impacto desigual na distribuição dos riscos ambientais, nos desastres naturais, nos impactos no meio ambiente”, disse.

Amazônia em primeira pessoa

Para relatar sobre os impactos da questão do garimpo nos direitos humanos, lideranças indígenas relataram vivências em seus territórios. A professora Socorro Pena, da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e coordenadora do Sapopema, trouxe um contexto histórico do garimpo na Amazônia. Segundo Pena, é preciso entender, antes de tudo, que a exploração de mineração é ilegal e, em segundo lugar, que o garimpo é uma violação aos direitos humanos. “É ilegal e ela atinge diretamente as pessoas, a saúde das pessoas”, ressaltou.

Outros debates

Para o contínuo debate do tema, o evento também dispôs de painéis referentes à discussão do meio ambiente e direitos humanos na convenção de Minamata, com a participação de Márcia Kamei, do Ministério Público do Trabalho (MPT), e Zuleica Castilhos, do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM). Além disso, os palestrantes Paulo Basta, da FioCruz, e Paulo de Tarso, do Ministério Público Federal (MPF), discutiram sobre a ineficácia e ausência nas políticas de saúde e segurança alimentar.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União