Recife – A Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, no dia 28 de março, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3098/2022, que prevê a possibilidade de se autorizar o plantio e o cultivo de cannabis em Pernambuco por associações, nos casos permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Participaram da audiência, além de deputados pernambucanos e vereadores recifenses, representantes de associações de pacientes, da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE).

“Atualmente, embora a Lei de Drogas permita à União a regulamentação do plantio de cannabis para produção de medicamentos, a União e a Anvisa permanecem omissas. Com a autorização do plantio, espera-se que o custo da produção dos medicamentos derivados da cannabis seja significativamente reduzido, permitindo que pessoas de baixa renda também possam ter acesso a ele”, explica o defensor público federal André Carneiro Leão, que atua como defensor regional de Direitos Humanos de Pernambuco (DRDH/PE).

Segundo Leão, esse projeto e outros que já foram aprovados na Paraíba e no Rio Grande do Norte são importantes para servir de exemplo e estímulo para regulamentação nacional do plantio e produção da cannabis medicinal no país. O preço de medicamentos produzidos no Brasil, por associações, chega a ser 10% do valor de medicamentos importados à base de canabidiol.

RCM/ACAG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União