DPU – Direitos Humanos

Direitos Humanos
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GT Moradia e Conflitos Fundiários

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PETIÇÃO – Reclamação Constitucional ADPF 828 – reintegração de posse
PETIÇÃO – Reclamação Constitucional ADPF 828 – reintegração da posse; iminente remoção/despejo de famílias;
PETIÇÃO – Contestação à ação de reintegração de posse proposta pela FTL (Ferrovia Transnordestina Logística);
PETIÇÃO – Agravo de Instrumento – Direito Agrário – devolução da posse dos imóveis aos seus proprietários – defesa de comunidade vulnerável;
PETIÇÃO – Contrarrazões – Quilombolas – Necessidade de elaboração de laudo antropológico  que esclareça se os ocupantes são ou não quilombolas
PETIÇÃO – Suspensão da reintegração de posse forçada dos imóveis em conjunto habitacional
PETIÇÃO – Reclamação Constitucional ADPF 828 – Reintegração de posse proposta pela Caixa Econômica e Construtora contra ocupantes dos imóveis do conjunto habitacional provenientes do programa Minha Casa Minha Vida;
PETIÇÃO – Agravo de Instrumento – pedido de antecipação de tutela recursal – desocupação dos imóveis localizados referente à ocupação;
PETIÇÃO – Ação Ordinária – demora desproporcional para conclusão de processo administrativo;
PETIÇÃO – Ação civil Pública – conclusão dos atos de destinação do imóvel para a reforma agrária;
PETIÇÃO – Reclamação Constitucional – reintegração de posse (Amapá);
Reclamação Constitucional ADPF 828 – reintegração de posse;
PETIÇÃO – Agravo de Instrumento – Ação de reintegração de posse – coletividade de pessoas em situação de vulnerabilidade que ocupam imóvel dos Correios abandonado;