Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, no dia 22 de outubro, do webinário sobre os 18 anos do Estatuto do Idoso – “Reflexões sobre a Lei 10.741/2003”. O evento online foi promovido pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPI/MMFDH), em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

O webinário abordou os temas “Lei 10.741 de 2003 e novas propostas de aprimoramento para a promoção de direitos – Curatela e Tomada de Decisão Apoiada”, “Projeto de parceria DPU e MMFDH e Reflexões sobre a Lei 10.741 de 2003” e “Perspectivas da fiscalização nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs)”. O objetivo foi promover uma reflexão sobre a lei, bem como fomentar novas propostas de aprimoramento do plano normativo, que trata sobre os direitos da pessoa idosa no Brasil.

O defensor público federal e coordenador do Grupo de Trabalho Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência (GT-PID), Ricardo Giori, participou do evento representando a DPU. Na ocasião, ele enfatizou que a Defensoria aproxima os idosos da Constituição Federal e garante que seus direitos sejam resguardados. “Durante a ação do projeto Lares de Idosos, que realizamos em Brasília e no agreste da Bahia, fomos verificar como as ILPIs estavam utilizando o auxílio emergencial, na prática, que foi disponibilizado pela União. Com as vistorias, constatamos que esse auxílio foi imprescindível para a manutenção e funcionamento desses locais. E que as mesmas, cuidam de forma heroica dos assistidos, uma vez que elas não recebem repasse do Estado”, acrescentou.

Também participaram do evento, a juíza e coordenadora da central judicial do idoso, Monize Marques; o secretário nacional de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, Antonio Costa; o coordenador-geral de promoção dos direitos da pessoa idosa do MMFDH, Renato Gomes e o gerontólogo Henrique Salmazo da Silva.

Projeto Lares de Idosos

O Projeto “Lares de Idosos: Espaços para Direitos, Dignidade e Solidariedade” tem como objetivo verificar a situação em que se encontra a população idosa acolhida em lares de idosos contemplados com o auxílio-emergencial da União, previsto pela Lei n° 14.018/20, bem como inspecionar a utilização desse recurso público enviado aos lares em pleno contexto de pandemia. Além de fazer atendimentos individuais de pessoas extremamente vulneráveis e invisíveis sob o ponto de vista social com direitos básicos não concretizados, mormente na área da saúde e previdenciária/assistencial.

Esse projeto é consequência de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O programa busca atestar na prática a utilização do Auxílio Financeiro Emergencial, com a distribuição de recursos do Fundo Nacional da Pessoa Idosa e da União a mais de 2,1 mil ILPIs de todo o país.

Confira a íntegra do webinário.

CM/ACAG
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União