Brasília – A Carta de Compromisso Institucional, que trata sobre a implementação do Guia Regional de atuação nos casos de violência institucional, foi um dos documentos aprovados durante a reunião do Conselho Diretivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef), realizada na quinta-feira (19), em Santiago, no Chile. O documento visa a possibilitar a identificação e a troca de conhecimentos técnicos entre instituições latino-americanas. O diretor da Escola Superior da Defensoria Pública da União, defensor público federal Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior, representou a DPU no evento.

O projeto, financiado pelo Programa Eurosocial, da Comissão da Europa, e voltado à cooperação entre América Latina e União Europeia, tem como objetivo contribuir com a melhoria da coesão social nos países latino-americanos e com o fortalecimento institucional mediante a implementação de políticas públicas, enfatizando a ação nas áreas de gênero, governança e políticas sociais.

No contexto geral, os membros da Aidef trataram sobre assuntos referentes ao sistema interamericano de direitos humanos, projetos de cooperação, plano estratégico da Associação e plano de implementação das 100 Regras de Brasília sobre acesso à justiça de pessoas em condição de vulnerabilidade. Em 2018, a Aidef fará uma exposição, em sessão especial da Comissão de Assuntos Jurídicos da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre boas práticas destinadas à aplicação integral das 100 Regras de Brasília.

No primeiro semestre deste ano, a reunião da Aidef foi realizada em março, na cidade de Washington, nos Estados Unidos.

A Aidef

Criada em outubro de 2003, a Aidef tem como fundamento a defesa da plena vigência e eficácia dos direitos humanos e as garantias reconhecidas na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Entre as atribuições do Conselho Diretivo estão a eleição do Comitê Executivo, a criação de comissões de trabalho e o estabelecimento das políticas anuais da Associação.

A associação é voltada ao estabelecimento de um sistema permanente de coordenação e cooperação interinstitucional das Defensorias Públicas das Américas e do Caribe, assim como para prover assistência e representação das pessoas e dos direitos dos necessitados, garantindo ampla defesa e acesso à justiça. A Aidef também apoia o fortalecimento institucional das defensorias públicas em equilíbrio com aqueles que exercem as funções acusatórias do Estado.

LVR/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União