Solicitação de esclarecimentos acerca de declarações relacionadas a pessoas assistidas pela Defensoria Pública participantes de programas sociais do Governo Federal.
Solicitação de esclarecimentos acerca de declarações relacionadas a pessoas assistidas pela Defensoria Pública participantes de programas sociais do Governo Federal. Ofício_DRDH_ES_DPU_10_2026
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Comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais devem informar a ausência de transporte para votação, mesmo quando já houver solicitação sem resposta
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