Defensoria obtém anulação de penalidade administrativa do INSS contra associação de pescadores no Tocantins

Notícias Defensoria obtém anulação de penalidade administrativa do INSS contra associação de pescadores no Tocantins julho 15, 2026 Palmas – Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em Palmas (TO), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anulou uma decisão administrativa que condenava a Associação dos Pescadores Profissionais do Estado do Tocantins (APPET) ao […]