DPU – Direitos Humanos

Direitos Humanos

Nota Técnica da DPU analisa parâmetros da decisão internacional do caso Norambuena

Notícias Nota Técnica da DPU analisa parâmetros da decisão internacional do caso Norambuena abril 9, 2026 Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho Pessoas em Situação de Prisão e Enfrentamento à Tortura (GTPSP), publica Nota Técnica que analisa os parâmetros fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) […]