Brasília – No mês em que é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), promoveu audiência pública, na terça-feira (13), com o tema Políticas de cotas étnico-raciais nas universidades públicas, escolas técnicas e faculdades tecnológicas do Estado de São Paulo: mecanismos de prevenção e combate às fraudes.

A defensora pública federal Fabiana Galera Severo participou do evento, representando a defensora regional de Direitos Humanos da DPU em São Paulo, Nara de Souza Rivitti. Fabiana Severo abordou o processo de construção da Resolução CSDPU 135/2017, que dispõe sobre a adoção de ações afirmativas para ingresso de pessoas negras e indígenas na carreira de defensor público federal, aplicada pela primeira vez no sexto concurso da carreira, em 2017.

Outro tema apresentado na audiência pela defensora federal foi a criação do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais, e a atuação dos defensores regionais de Direitos Humanos (DRDHs) para garantia da efetividade de ações afirmativas em universidades e concurso. “Estamos colhendo demandas para implementar e aprimorar as políticas de cotas, ouvindo diversos atores: Educafro, Unesp, Unicamp, Prefeitura de SP, núcleos e coletivos de universidades, entre outros”, afirmou Fabiana Severo.

Além das cotas para ingresso, também foi abordada na audiência a necessidade de políticas de permanência, tendo em vista que são comuns relatos de racismo nas instituições contra cotistas. “Os discursos de ódio têm aumentado, chegando muitas vezes à violência física. É importante que pichações de conteúdo racista não sejam tratadas como vandalismo e sim como racismo”, afirmou Fabiana Severo, que também falou do observatório da intolerância política, lançado em parceria entre Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP) e a DPU, que, segundo a defensora pública federal, pode ser ampliado para alcançar esses casos de discursos de ódio.

A audiência, que contou com representantes de diversos movimentos sociais, aconteceu no auditório da DPE-SP e foi promovida pelo Núcleo Especializado de Defesa e Diversidade e da Igualdade Racial, em parceria com a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública e a DPU.

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado no Brasil em 20 de novembro. A ocasião é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695.

MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União