Brasília – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou a Medida Provisória nº 1.275/2024, que abre crédito extraordinário de aproximadamente R$ 118 milhões para intensificar os esforços de reconstrução no Rio Grande do Sul. Desse total, R$ 3,7 milhões serão destinados à Defensoria Pública da União. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 25 de novembro.
 
Esta é a terceira medida provisória editada neste ano pelo Governo Federal que contempla diretamente a DPU, evidenciando a crescente valorização e reconhecimento do papel estratégico da instituição pelo Poder Executivo. Os recursos serão aplicados na recuperação da unidade de Porto Alegre, afetada pela tragédia ambiental de maio, e na ampliação das ações de proteção aos direitos humanos e atendimento extrajudicial à população em situação de vulnerabilidade no estado.
 
A edição da medida reflete a percepção do Governo Federal sobre a importância da DPU como instituição essencial na defesa dos direitos humanos e no suporte às vítimas de calamidades. Ao destinar recursos para a reconstrução de sua infraestrutura e a expansão de suas atividades no Rio Grande do Sul, o Executivo reafirma seu compromisso com a justiça social e a proteção de cidadãos em momentos críticos.
 
As enchentes no Rio Grande do Sul impactaram mais de 96% dos municípios, causando 183 mortes e afetando diretamente quase 2,4 milhões de pessoas. Mais de 180 mil imóveis foram danificados, e os prejuízos totais no estado são estimados em cerca de R$ 12 bilhões.
 
Além disso, parte dos recursos será destinada a projetos e obras voltados à contenção de cheias e erosões, contribuindo para a prevenção de futuros desastres naturais, reforçando a necessidade de iniciativas que combinem assistência imediata com soluções estruturais de longo prazo.
 
Com essa medida, a Defensoria Pública da União segue consolidando seu papel como instituição essencial ao sistema de justiça, fortalecendo sua atuação junto às famílias mais atingidas e ampliando o alcance dos serviços prestados. A DPU reafirma, assim, sua relevância na garantia de direitos fundamentais, especialmente em contextos de emergência e vulnerabilidade.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União