Recomendação para viabilizar a formulação de pedidos de reconhecimento da condição de apátrida de direito e de fato nos postos consulares do exterior e assegurar a imediata entrada dos solicitantes no Brasil – DPU – Direitos Humanos

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Recomendação Nº 4394307 - DPU SP/GABDPC SP/2DRDH SP