Toda pessoa tem o direito ao padrão mais alto alcançável de saúde física e mental, sem discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero. A saúde sexual é um aspecto fundamental desse direito, inclusive no que se refere à saúde reprodutiva, acesso à informação e terapia hormonal ou outro tipo de terapia, assim como a tratamentos de redesignação de sexo/gênero, quando desejado. A Defensoria Pública da União atua:

• Assistência jurídica integral e gratuita.
• Defesa de direitos.
• Fomento da educação em direitos.
• Articulação com órgãos governamentais e a sociedade civil em prol dos direitos.
• Expedição de recomendações para a tutela de direitos.
• Enfrentamento do preconceito e da discriminação.
• Salvaguarda dos direitos da população LGBTI em situação de prisão.
• Monitoramento de casos sensíveis relacionados ao enfrentamento do preconceito contra a população LGBTI, podendo realizar os encaminhamentos e recomendações que entender cabíveis.