Brasília – Segundo a legislação, a idade mínima para aposentadoria no Brasil é 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. A regra é clara, certo? Não exatamente: a lei não prevê como se dá a contagem de contribuição para pessoas trans e de gênero diverso. Ou seja, uma mulher transgênero não sabe se as instituições pedirão que ela trabalhe até os 65 ou 62 anos; o mesmo vale para um homem trans. A dúvida deixa essa população, já vulnerável, em situação de insegurança jurídica.

Pensando nisso, a Defensoria Pública da União (DPU) realizará, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para discutir o direito previdenciário de pessoas trans e de gênero diverso com a presença de defensores públicos, professores universitários e representantes do Judiciário, do Ministério Público, do Poder Legislativo e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da sociedade civil. O evento ocorre das 8h30 às 13h, no auditório da sede da DPU em Brasília (DF), situado no 4º andar do Palácio da Agricultura, que fica no Setor Bancário Norte Q 1, Asa Norte, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da DPU no Youtube.

Expectativa de vida

Conforme explica o defensor público federal e coordenador do Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI+, Sérgio Caetano Conte Filho, o Brasil se encontra agora no início das discussões sobre como ficam os direitos previdenciários de pessoas transgênero.

“A discussão do tema é recente, por vários motivos”, afirma o defensor. “Podemos destacar, entre eles, que a expectativa de vida de pessoas trans é baixíssima, infelizmente, devido às vulnerabilizações que elas enfrentam por parte da sociedade, em termos de emprego, família, afeto e rede de apoio, entre outros”, lembra.

Seguridade social e vulnerabilidades

As organizações da sociedade civil que representam as pessoas trans já haviam levantado a questão sobre o direito previdenciário dessa população e, este ano, um grupo de defensores públicos, em conjunto com pesquisadores acadêmicos, editou um livro sobre o tema. A obra “Transgeneridade e Previdência Social: seguridade social e vulnerabilidades” traz estudos e ponderações teóricas neste recorte temático. Após a publicação, os defensores sentiram a necessidade de aumentar o debate, trazendo propostas concretas.

“Estamos tentando trazer essas discussões para ver se sensibilizamos o Poder Judiciário, o INSS, o governo e a sociedade como um todo”, pondera Sérgio Caetano, que destaca, ainda, a particularidade social do Brasil na discussão sobre direitos à aposentadoria de pessoas trans.

Serviço:
Audiência Pública sobre os Direitos Previdenciários das Pessoas Trans
Quarta-feira (22/11), às 8h30
No auditório da sede da DPU em Brasília, no Setor Bancário Norte Q 1, Asa Norte
Transmissão ao vivo pelo canal da DPU no Youtube: https://www.youtube.com/dpuoficial

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União