Alagoas – O defensor regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas, Diego Bruno Martins Alves, protocolou ação civil pública (ACP) para que União Federal regularize, no prazo de 30 dias, o fornecimento e abastecimento contínuo, ininterrupto e gratuito do medicamento Tacrolimo 5mg.

O objetivo é garantir o acesso à saúde a 44 pacientes, sendo 40 transplantados e cadastrados na Secretaria de Estado de Saúde (SESAU). Os cidadãos não estão recebendo o remédio de forma regular desde o ano de 2020, o que pode gerar graves consequências ao respectivo quadro de saúde, especialmente pela possibilidade de rejeição dos órgãos transplantados. A ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, foi apresentada nesta sexta-feira (16), à Justiça Federal em Alagoas.

O Tacrolimo 5mg faz parte do rol do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência (CEAF/AL) Farmacêutica, e a ACP se refere aos pacientes cadastrados no CEAF/AL, ao requerer o cumprimento do repasse trimestral e a implementação de estoque estratégico em, no mínimo, 30 dias de tratamento para cada paciente.

Em maio de 2019, a DPU/AL passou a acompanhar e fiscalizar o abastecimento de estoque e fornecimento regular de medicamentos integrantes do CEAF/AL, especialmente os que compõem o “grupo 1 A”, cuja responsabilidade de financiamento e aquisição é da União Federal, por meio do Ministério da Saúde. Após envio de ofícios ao ministério e à Sesau, a Defensoria recebeu a resposta de que os estoques teriam sido reabastecidos. Em razão disso, suspendeu o procedimento temporariamente, retomando a fiscalização em 2020. Em dezembro de 2020, pacientes de Alagoas com rins transplantados apresentaram denúncia sobre a falta de medicamentos.

Ao retomar o caso em janeiro de 2021 e, após tratativas com o Ministério da Saúde, a DPU verificou, por meio de documentos do CEAF/AL, o descumprimento de prazos e quantitativos normatizados para distribuição trimestral de diversos medicamentos, incluindo o tacrolimo 5mg, por meio de repasses fragmentados e inferiores à programação trimestral.

“O pior cenário do desabastecimento pode gerar a rejeição do órgão transplantando por falta da medicação – fator que tem alta probabilidade, tendo em vista que o tacrolimo é recomendado para pacientes submetidos a um transplante de rim, fígado ou coração, a fim de evitar que o organismo rejeite o órgão transplantado. Trata-se de remédio que deve ser tomado a vida inteira após o transplante. Significa dizer que a interrupção no uso deste medicamento pode gerar a perda do órgão transplantado”, diz a ação.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União