Belo Horizonte – A Defensoria Pública da União (DPU) realizou uma ação itinerante, no âmbito do Programa “Eu Tenho Direito”, para atender operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério da Economia, nos estados do Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Rondônia, São Paulo e Tocantins.

Essa operação visou o resgate de trabalhadores em condições degradantes, a verificação do cumprimento das regras de proteção ao trabalho, a coleta de provas para garantir a responsabilização criminal dos empregadores que lucram com a exploração e a reparação dos danos individuais e coletivos causados aos resgatados.

O defensor público federal Alisson Wander Paixão, chefe da unidade da DPU em Belo Horizonte, integrou a equipe que realizou a operação no estado do Tocantins no período de 25 de janeiro a 05 de fevereiro. Em um dos municípios visitados foram encontrados 15 trabalhadores alojados em barracas de lona no meio da mata em condições degradantes de trabalho, sem registro em carteira e irregularidades nos alojamentos.

Diante da situação apresentada, a equipe de fiscalização móvel composta por auditores fiscais, delegada da polícia federal, procurador do trabalho e o defensor público federal entendeu que os 15 trabalhadores estavam em condições de serem resgatados.

Foi determinada a suspensão das atividades dos empregados e encaminhamento desses para residência. Após a realização de audiência administrativa, foi firmado pela DPU e o Ministério Público do Trabalho de Tocantins, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empregador. No termo consta uma série de providências com vistas à regularização da situação, bem como o pagamento das verbas rescisórias e dano moral individual.

De acordo com o Alisson Wander Paixão, é lamentável ainda haver trabalhadores nessas situações. “Infelizmente ainda encontramos trabalhadores em condições degradantes. É importante a promoção da consciência da cidadania aliada à responsabilidade de empregadores que insistem nessas práticas, com vistas a mudarmos posturas para equacionar a relação do capital com o trabalho”, afirmou o defensor.

A Defensoria Pública da União participa de vários comitês de combate ao trabalho escravo no país e atua diretamente por meio do Grupo de Trabalho (GT) Trabalhadoras e trabalhadores resgatados de situação de escravidão.

Quem são os trabalhadores escravos:
– aqueles forçados a trabalhar contra a própria vontade, seja por vigilância ostensiva ou outra forma de constrangimento;
–  aqueles submetidos pelo empregador à situação de endividamento (por comida, alojamento ou transporte), que não conseguem saldar;
–  pessoas que têm documentos e objetos pessoais retidos pelo empregador para impedir sua saída;
– aqueles que trabalham em condições degradantes, sem proteção à saúde ou à vida e sem respeito a seus limites físicos;
–  os que têm jornada de trabalho exaustiva, sem período de descanso e além do tempo permitido pela legislação.

Caso um cidadão queira denunciar uma situação de trabalho escravo pode fazer a denúncia no Sindicato dos Trabalhadores da cidade, no Ministério do Trabalho (0800-610101 – ligação gratuita) ou na unidade da Defensoria Pública da União que atenda sua região.

Saiba mais sobre o trabalho da DPU, acesse www.dpu.def.br/erradicacao-do-trabalho-escravo.

GM/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União