Brasília– A cooperação recíproca para alcançar os objetivos da Convenção da Haia sobre Alimentos de forma célere e a troca de informações sobre o andamento dos pedidos de cooperação jurídica internacional são as diretrizes da portaria conjunta assinada entre a Defensoria Pública da União (DPU) e a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na manhã desta quarta-feira (29), no auditório da sede da DPU, em Brasília. A Convenção da Haia sobre Alimentos é um acordo internacional que facilita pedidos de pensão alimentícia entre o Brasil e dezenas de outros países.


Compuseram a mesa da solenidade o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, o subdefensor público-geral federal, Jair Soares Junior, e o secretário nacional de Justiça substituto, André Zaca Furquim, representando a secretária Maria Hilda Marsiaj Pinto. A Secretaria Nacional de Justiça e a DPU vão instituir cronograma de encontros semestrais para revisão e aperfeiçoamento das atividades conjuntas, sendo a Comissão Especial de Alimentos Internacionais (CEALI), da DPU, a área responsável por acompanhar e promover a execução dos fluxos de trabalhos.

Com a assinatura do documento, o objetivo é que a DPU seja designada perante a Secretaria Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado para o cumprimento de funções específicas decorrentes da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, conhecida como Convenção da Haia sobre Alimentos, e do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pelo Brasil, na Haia, Holanda, em novembro de 2007, e promulgados por meio do Decreto 9.176/2017.

Em sua fala na abertura do evento, o subdefensor público-geral federal disse ser motivo de honra e orgulho desenvolver trabalho em conjunto com os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores para implementar uma função que é típica da Defensoria Pública. “Para que essa missão tão nobre seja cumprida a contento é necessário o esforço de todos”, disse Jair Soares Junior, que também agradeceu o empenho pessoal do defensor público-geral federal, dos defensores que compõem a CEALI e a dedicação da equipe da Assessoria Internacional da DPU.

André Furquim afirmou que a parceria resulta de discussões de alto nível já realizadas e da coragem da DPU em participar da tarefa. “Será um trabalho desafiador que vai beneficiar pessoas que precisam da atuação do Estado brasileiro. Com sua vocação em prestar esclarecimentos às partes, a DPU vai trazer a segurança jurídica necessária e criar um fluxo de trabalho mais célere para todos os envolvidos”, disse o secretário nacional de Justiça substituto.

No encerramento da solenidade, Gabriel Oliveira observou que havia muitas dificuldades na obtenção dos alimentos internacionais e quando a DPU percebeu essa realidade começou a discutir fluxos de trabalho com o Departamento de Recuperação de Ativos de Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/MJSP) e a Advocacia-Geral da União (AGU). “Temos de elaborar um trâmite fácil para os processos. A efetivação dos alimentos internacionais é um desafio do qual estamos imbuídos e uma ação muito própria da DPU, porque o alimentante quase sempre é hipossuficiente, além de se tratar do cumprimento de uma convenção internacional”, disse o defensor público-geral federal. Gabriel Oliveira destacou a atuação da Assessoria Internacional da DPU, e parabenizou o subdefensor público-geral federal, Jair Soares Junior, que coordena a área, por ter assumido o trabalho.

Também estavam presentes à cerimônia de assinatura o coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, do DRCI/MJSP, Arnaldo José Alves Silveira, a advogada do Departamento de Assuntos Internacionais da AGU, Nereida de Lima Del Águila, as defensoras públicas federais Séfora Azevedo Zortéa, chefe de gabinete do defensor público-geral federal, e Rachel de Barros Moura, assessora-chefe substituta de Relações Governamentais da DPU, além dos defensores públicos federais que integram a Comissão Especial de Alimentos Internacionais da DPU (Ceali): Thais Aurélia Garcia, Leonardo Cardoso de Magalhães e Sander Gomes Pereira Júnior.

Acordo internacional

Em 1º de novembro de 2017 entrou em vigor a Convenção da Haia sobre Alimentos, que viabiliza medidas para acelerar e tornar mais efetivos os pedidos de prestação internacional de alimentos, ou seja, pedidos de pensões alimentícias do Brasil para o exterior e vice-versa. Já são parte da Convenção, além do Brasil, muitos outros países. É possível consultar a lista atualizada, diretamente no site da Convenção da Haia.

A prestação internacional de alimentos é garantida pelo acordo por meio de um sistema de cooperação entre os países e da possibilidade de envio de pedidos de obtenção e modificação de decisões de alimentos, bem como do seu reconhecimento e execução, além de medidas de acesso à justiça. Os pedidos tramitam pelo Ministério da Justiça, autoridade central para a Convenção, papel exercido por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Senajus.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União