Brasília – Os direitos humanos são garantias básicas de dignidade para qualquer pessoa. Direitos como saúde, moradia, educação, não discriminação, alimentação e vida são assegurados a todos pela Constituição Federal. No Brasil, o dia 12 de agosto foi instituído como Dia Nacional dos Direitos Humanos, pela Lei nº 12.641/2012, uma oportunidade para dar visibilidade a essa temática tão importante para a Defensoria Pública da União (DPU), que atua como porta-voz e busca proteção para a população em situação de vulnerabilidade.

‌A DPU, seguindo sua missão constitucional, faz a defesa dos direitos humanos a partir de diversas frentes, como recomendações, educação em direitos, orientações e incentivo a políticas públicas, canais de acesso para denúncias e pedidos de proteção, assistência linguística, medidas de prevenção, capacitações e atividades culturais e de sensibilização. Aproveitando a celebração data, a Defensoria Nacional de Direitos Humanos, braço de atuação da DPU, apresentou o seu plano de ação para o próximo biênio (2023-2025), tornando públicas as suas prioridades e formas de atuação.

‌O plano de ação, elaborado pela atual defensora nacional de Direitos Humanos (DNDH), Carolina Castelliano, nomeada para a função no mês de junho, tem como objetivo apresentar para a sociedade civil, para as instituições parceiras e para a própria estrutura interna da Defensoria Pública da União as formas de atuação que a DNDH terá ao seu alcance e como pretende utilizar essas ferramentas para efetivar e garantir os direitos humanos durante os próximos dois anos.

‌O documento visa estruturar as ações da DNDH de modo estratégico, através de eixos temáticos, dentre os quais estabelece as atuações prioritárias, tendo sido formatado a partir de demandas nacionais. No plano, também consta a explicação do porquê da divisão em eixos temáticos, o que cada eixo representa, e quais são os principais direitos de grupos de maior vulnerabilidade da população.

‌De acordo com Carolina Castelliano, nesse plano de ação da DNDH para o biênio 2023-2025, buscou-se responder o que é uma atuação estratégica em direitos humanos. “No plano, explicamos o que entendemos como uma atuação estratégica, as formas de incidência, o alcance da Defensoria Nacional de Direitos Humanos para a execução dessa atuação e os eixos temáticos, com as prioridades dentro de cada um e as metas que pretendemos atingir”, completa.

‌A defensora nacional de Direitos Humanos destaca que o plano de ação também traz perspectivas de fortalecimento do sistema de defensores regionais de Direitos Humanos (DRDH’s) na Defensoria Pública da União e um compromisso externo e interno de atuação. “Estamos organizando o plano de forma a justificar que atuação estratégica é aquela que visa a promoção de transformações sociais estruturantes, que rompam com processos históricos de dominação, opressão e subalternização. Para isso explicamos todos os conceitos numa linguagem não acadêmica e acessível, de forma que todos possam conhecer, colaborar e cobrar a nossa atuação”, conclui.

‌Sobre como se dará o seu trabalho em relação ao plano proposto, a DNDH explica que o plano tende a conduzir a atuação dela, podendo ser atualizado com o tempo. “Esse plano é um indicativo de um caminho que pretendemos seguir para efetivar e garantir os Direitos Humanos no próximo biênio, mas permaneceremos atentos e vigilantes para atuar em qualquer nova necessidade que surja. Inclusive, a intenção é que a partir da identificação de novas demandas e de novas interlocuções, ele de fato seja redesenhado, ajustando as prioridades e se adequando ao que se apresentar na nossa realidade”, finaliza a defensora.

Leia aqui o plano de ação da DNDH para o biênio 2023-2025

‌Acesso à DPU

A partir do reconhecimento explícito de direitos fundamentais, inspirados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal garante direitos básicos para os cidadãos brasileiros e a Defensoria Pública da União surge como instituição nacional permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com atuação em todo território nacional, e com o dever de proteção desses direitos humanos.

‌A DPU atua a partir de diversas estratégias, tanto individual quanto coletiva, de modo a intermediar processos judiciais e acordos extrajudiciais em todas as instâncias. Essa atuação é realizada sempre em diálogo com representantes de organizações da sociedade civil, para que também seja possível a construção plural de políticas públicas e o exercício do monitoramento de Direitos Humanos.

‌Qualquer pessoa que não tenha condição de pagar pelos serviços de uma advogada ou de um advogado particular pode ter acesso à Defensoria. A DPU atende famílias com renda de até R$ 2 mil por mês. Para aqueles que ganham acima desse valor, é preciso comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos ou alimentação especial. Grupos vulnerabilizados que tenham seus direitos violados também são assistidos pela Defensoria através dos defensores regionais de Direitos Humanos, presentes em todos os estados do Brasil. Os endereços e canais de atendimento podem ser acessados aqui.

‌Sistema DNDH e DRDHs

Para assegurar a missão constitucional de defesa dos Direitos Humanos, a DPU atua por meio de um sistema de Defensorias Nacional e Regionais de Direitos Humanos, o chamado sistema DNDH/DRDHs. Ele está presente em todos os 26 estados da federação e no Distrito Federal. Sua atuação na defesa dos direitos humanos se dá por meio de processos coletivos e pela atuação extrajudicial. Para instrumentalizar essas funções, a DPU utiliza de mecanismos de litigância estratégica, judiciais e extrajudiciais, além da solução adequada de conflitos.

‌A Defensoria conta, para isso, com a defensora nacional de Direitos Humanos (DNDH) que coordena a atuação dos 28 defensores e defensoras regionais de Direitos Humanos (DRDHs) por todo o país. Os DRDHs possuem a responsabilidade de promoção e defesa desses direitos, cada um na sua respectiva área de atribuição.

‌Também tem papel fundamental na área de Direitos Humanos da DPU, a Secretaria-Geral de Articulação Institucional (SGAI), responsável pela coordenação dos 15 Grupos de Trabalho temáticos para a defesa de populações em situação de vulnerabilidade ou vítimas de discriminações históricas, estruturais ou culturais, como mulheres, pessoas com deficiência, idosos, quilombolas, povos indígenas, pessoas em situação de prisão, pessoas em situação de rua, migrantes, refugiados e apátridas, população negra e LGBTI+, entre outros.

‌Além disso, a DPU conta com os Comitês Temáticos Especializados para a atuação em casos de grande impacto social. Atualmente são quatro comitês: Altamira, Pacaraima, Renda Básica Cidadão e Rio Doce/Brumadinho. Por fim, integra o Sistema Nacional de Prevenção à Tortura e possui equipe de inspeção que trabalha em relatórios periódicos, recomendações e propostas de políticas públicas.

‌Em julho de 2021, a Defensoria Pública da União lançou um portal para dar maior visibilidade à sua atuação em Direitos Humanos e na área internacional, bem como às parcerias e acordos de cooperação celebrados pela instituição para a promoção e difusão desses direitos. Neste sentido, o portal também disponibiliza publicações, ações coletivas, legislações, notícias e conteúdo multimídia ligados às temáticas trabalhadas pelo órgão. Conheça o portal.

‌Dia Nacional dos Direitos Humanos

O Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado em 12 de agosto em homenagem à Margarida Maria Alves. Nessa data, em 1983, a defensora dos direitos dos trabalhadores do campo foi assassinada aos 50 anos de idade por um matador de aluguel, na Paraíba, em frente de sua residência e na presença do marido e filhos. Naquela época, o crime teve grande repercussão com denuncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Quatro latifundiários foram indiciados em 1995. O julgamento de apenas um deles ocorreu em 2001, mas foi inocentado.

‌Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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