Brasília – A disseminação de conhecimentos sobre direitos universais é um dos pilares que norteiam o Grupo de Trabalho (GT) Mulheres da Defensoria Pública da União (DPU). As mulheres são o público-alvo desse grupo de trabalho. Além de promover a defesa dos direitos, o GT também estimula a autonomia econômica e promove a igualdade trabalhista. São ações voltadas para essa temática que estão reunidas em relatório sobre a atuação em 2022.

Individualmente, a DPU atua na defesa das mulheres carentes em processos perante a Justiça Federal. Coletivamente, desenvolve uma série de atividades nas esferas judicial e extrajudicial para garantir a elas direitos de educação, segurança e saúde. Dessa forma, entre as atividades do GT estão em cartilhas, webinários e recomendações.

Para a defensora pública federal e coordenadora do GT, Rafaella Mikos Passos, a igualdade de gênero deve ser construída pensando na defesa de todas as mulheres. “O Dia Internacional da Mulher é um convite à reflexão. É preciso lutar para respeitar o direito de todas as mulheres. Vivemos em uma sociedade extremamente desigual, marcada pelo machismo e sexismo. Ainda temos um longo caminho para o fim da desigualdade de gênero”, enfatiza a defensora.

Conheça abaixo algumas ações do GT da DPU pelas mulheres em 2022:

Cartilhas

O GT lança cartilhas com orientações e informações sobre temas que impactam a vida das mulheres. O objetivo é difundir conhecimento e conscientizar a população sobre direitos humanos, cidadania e ordenamento jurídico. Em 2022, a DPU elaborou um material sobre a “Subtração Internacional de Crianças”.

No documento, o GT orienta, por exemplo, que antes de sair do país com crianças, as mulheres procurem regularizar questões que envolvem a guarda ou o direito de visita do menor. Isso porque a saída abrupta e sem autorização do genitor pode caracterizar sequestro internacional.

Leia a íntegra do material aqui.

Webinários

Disseminar o conhecimento sobre os direitos das mulheres também é tarefa do GT. Em um encontro on-line realizado em março do ano passado, o GT analisou historicamente o espaço das mulheres na política brasileira. Assista ao vídeo aqui.

Em maio, promoveu um debate sobre Resolução 190/2021, que trata da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual, da Discriminação e da Violência Política, no âmbito da DPU. O objetivo do encontro foi apresentar e difundir o conteúdo da normativa, aprovada pelo Conselho Superior da DPU em dezembro do ano anterior. Leia mais aqui. 

Saúde da mulher

A DPU busca a construir políticas públicas que respaldem as pessoas que necessitam de assistência à saúde, exigindo do Estado as prestações necessárias.

Também faz a orientação em direitos a mulheres em situação de vulnerabilidade que precisam recorrer a algum tratamento de saúde. Em junho de 2022, por exemplo, divulgou uma nota pública que repudiava a forma como o caso de uma menina de 11 anos, grávida em decorrência de estupro, foi conduzido em Santa Catarina. O documento enfatizava a necessidade de cumprir as normas internacionais e nacionais que priorizam a escuta protegida de crianças vítimas de violência sexual. Leia aqui. 

Além desse caso, o GT mulheres produz frequentemente Notas Técnicas relacionadas a temas sensíveis à população vulnerável e hipossuficiente do país.

Direitos coletivos

Em uma das notas técnicas produzida no ano passado, o GT Mulheres participou de Convocatória do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) para contribuições na pesquisa sobre a discriminação contra mulheres e meninas para seu próximo relatório “Segurança Humana de Mulheres e Meninas no Contexto da Pobreza e Desigualdade”.

A DPU respondeu mais de 20 questões sobre a situação de mulheres em meninas no Brasil. A ONU questionava os níveis gerais de pobreza especificamente de mulheres e meninas brasileiras, o marco legal e político para enfrentar riscos e prevenir violações de direitos humanos que afetam mulheres e meninas na pobreza, entre diversas outras questões sobre a situação do gênero em situação de vulnerabilidade.

Confira a Nota Técnica na íntegra.

A esterilização de mulheres com deficiência e/ou usuárias de álcool e drogas foi tema de outra Nota Técnica produzida pelo GT Mulheres. O documento faz parte de uma proposta de Protocolo de Atuação Em Direitos Humanos e Atenção Psicossocial Em Saúde Mental /Álcool e Outras Drogas para Defensores Públicos e Equipes Técnicas Das Defensorias Pública.

Baseado na Lei do Planejamento Familiar e outros documentos internacionais afetos a direitos da mulher, o grupo de defensoras afirma que a esterilização forçada não encontra amparo legal, reduzindo-se a uma prática arcaica que representaria retrocesso e grave violência contra esse grupo já tão vulnerável.

Confira a Nota Técnica na íntegra.

Expor o posicionamento do GT Mulheres em uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público Federal sobre aborto ilegal foi a razão de uma nota técnica publicada em fevereiro de 2022.

Atualmente, a interpretação das normas do Conselho Federal de Medicina e do Ministério da Saúde conduziram ao entendimento de alguns agentes de saúde, em especial do Hospital Federal vinculado à Universidade Federal de Uberlândia, no sentido de que há obrigatoriedade de emissão de Declaração de Óbito do feto em circunstâncias em que a gestação tenha duração igual ou superior a 20 semanas.

Segundo o grupo, o entendimento dos órgãos é “mais um expediente perverso de revitimização a constranger a mulher a situação com potencial de resgatar todo o sofrimento já vivido”, afirma o documento.

Confira mais informações sobre essa Nota Técnica.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União