Habeas Corpus impetrado pela DPU para liberar pessoas encarceradas pertencentes a grupos de risco durante a pandemia de Covid-19

Habeas Corpus impetrado pela DPU para liberar pessoas encarceradas de grupo de risco durante a pandemia de Covid-19

Pedido de liminar em favor de pessoas presas devido à situação carcerária- A DPU e DPE/RR apresentaram no STF reclamação, com pedido de liminar, em favor de 639 apenados do regime semiaberto, e de cerca de 970 presos dos regimes provisório ou fechado, internos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), localizada em Boa Vista.

Reclamação em favor de 639 apenados do regime semiaberto e de cerca de 971 presos, dos regimes provisório ou fechado, internos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC)

Catálogo com as principais recomendações emitidas pela Defensoria Pública da União (DPU) no seu papel de instituição de proteção dos direitos humanos no Brasil

Catálogo de Recomendações/2021