Recomendação Nº 7110893 – DPGU/DNDH: Direito de acolhida humanitária em favor de nacionais do Afeganistão mediante a emissão de vistos temporários
Recomendação Nº 7110893 – Direito de acolhida humanitária em favor de nacionais do Afeganistão mediante a emissão de vistos temporários
Recomendação Nº 6714831 – DPGU/DNDH/DRDH-RR: Para que toda e qualquer expulsão de beneficiário dos abrigos federalizados de acolhimento a migrantes sob responsabilidade da Força Tarefa Logística Humanitária Operação Acolhida se dê em função de infração previamente estabelecida em normativa pública e seja precedida de procedimento escrito
Recomendação Nº 6714831 – DPGU/DNDH/DRDH-RR: Para que toda e qualquer expulsão de beneficiário dos abrigos federalizados de acolhimento a migrantes sob responsabilidade da Força Tarefa Logística Humanitária Operação Acolhida se dê em função de infração previamente estabelecida em normativa pública e seja precedida de procedimento escrito
Recomendação ao Poder Legislativo: Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos membros de suas Famílias, por meio da aprovação do PDL nº 405/2022
RECOMENDAÇÃO Nº 6346953
Recomendação n. 5186748-DPGU/SGAI DPGU/ GTMR DPGU – Equiparação de pessoas migrantes venezuelanas detentoras de outras formas de autorização de residência e solicitantes de refúgio a refugiadas em editais de acesso à educação superior e validação de diplomas estrangeiros
RECOMENDAÇÃO Nº 5186748
RECOMENDAÇÃO Nº 4879145 – DPGU/SGAI DPGU/GTMR DPGU
Recomendação Nº 489145
Ofício Circular – 3578466/2020 – DPU SP/GABDPC SP/1OFMIG SP
Oficio Circular
Ofício Circular – 3678624/2020 – DPGU/SGAI DPGU/GTMR DPGU
Oficio Circular
Ofício Circular – 4689107/2021 – DPGU/SGAI DPGU/GTMR DPGU
OFÍCIO CIRCULAR
Recomendação 4717172/2021 – Acolhida humanitária para nacionais do Afeganistão
Recomendação 4717172/2021
Recomendação 4730734/2021 – À atuação consular específica junto aos Estados Unidos para promover a documentação emergencial de crianças brasileiras, sem caráter de colaboração com a política migratória de deportação daquele país e quando for esta a única medida possível para impedir sua deportação para o Haiti
Recomendação 4730734/2021