Nota Técnica nº 17 – DPGU/SGAI DPGU/GTMAR DPGU
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Relatório sobre como expandir e diversificar os mecanismos e programas de regularização para melhorar a proteção dos direitos humanos dos migrantes
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Nota Técnica nº 17 – Nota técnica sobre a instituição de um dia nacional de enfrentamento do lesbocídio no Brasil
NOTA TÉCNICA Nº 17 – DPGU/SGAI DPGU/GTLGBTI DPGU
NOTA TÉCNICA – MANIFESTAÇÃO Nº 6026343
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Nota Técnica nº 5 – Considerações sobre o Projeto de Lei nº 2.033, de 2022
Nota Técnica nº 5
Nota Técnica nº 1 – Proposta de Protocolo de Atuação Em Direitos Humanos e Atenção Psicossocial Em Saúde Mental /Álcool E Outras Drogas Para Defensoras (Es) Públicas (Os) E Equipes Técnicas Das Defensorias Públicas
Nota Técnica nº 1
Nota Técnica nº 4 – Atualizações à Nota Técnica nº 2
Nota Técnica nº4
Nota Técnica nº 10 – Direito à Saúde
Nota Técnica 2/2021
Nota Técnica nº 3 – Política pública prevista no Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida – PNEE – Inconstitucionalidade
Nota Técnica nº 3
Manifestação nº 5124823 – Audiência Pública do dia 06/04/2022
Manifestação nº 5124823