NOTA TÉCNICA Nº 7 – trata do direito de pessoas imigrantes ao recebimento do pagamento de auxílio-emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020 sem restrições documentais indevidas
NOTA TÉCNICA Nº 7 – DPGU/SGAI DPGU/GTMR DPGU
NOTA TÉCNICA Nº 1 – trata das considerações da DPU sobre as medidas de proteção ao bioma Amazônia.
NOTA TÉCNICA Nº 1 – DPGU/SGAI DPGU/GTM DPGU
NOTA TÉCNICA Nº 6 – trata da análise jurídica da Portaria nº 666, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2019.
NOTA TÉCNICA Nº 6 – DPGU/SGAI DPGU/GTMR DPGU
NOTA TÉCNICA Nº 5 – apresenta, para debate institucional, uma proposta de enunciados referentes a possíveis temas de atuação judicial em direito migratório
NOTA TÉCNICA Nº 5 – DPGU/SGAI DPGU/GTMR DPGU
NOTA TÉCNICA Nº 4 – contribuições aos debates a respeito da minuta da Resolução Normativa n. 29, que pretende disciplinar a utilização do Sisconare, sistema informatizado para o processamento das solicitações de reconhecimento da condição de refugiado de que trata a Lei 9.474/97
NOTA TÉCNICA Nº 4 – DPGU/SGAI DPGU/GTMR DPGU
NOTA TÉCNICA Nº 1 – trata sobre minuta de decreto que se propõe a regulamentar a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para dispor sobre crianças e adolescentes migrantes em território nacional.
NOTA TÉCNICA Nº 1 – DPGU/SGAI DPGU/GTMR DPGU
NOTA TÉCNICA Nº 4 – busca contribuir com a edição da Portaria Interministerial que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos requerimentos de autorização de residência, registro e emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório concedida à criança ou ao adolescente nacional de outro país ou apátrida, desacompanhado ou abandonado, que se encontre em ponto de controle migratório nas fronteiras brasileiras ou no território nacional.
NOTA TÉCNICA Nº 4 – DPUCAESP/GDPCCAESP/19OFSCR CAESP
OFÍCIO – Nº 2/2017 – Apresentação de Nota Técnica a respeito da regulamentação da Nova Lei de Migração
OFÍCIO – Nº 2/2017 – DPU CAESP/19OFSCR CAESP