Nota Técnica nº 19 – DPGU/SGAI DPGU/GTM DPGU: Busca estabelecer se a União, o DNIT e/ou a ANTT devem obrigatoriamente participar de ações possessórias ajuizadas por concessionárias de serviços públicos federais contra particulares que ocupam faixas de domínio de ferrovias ou rodovias federais, independentemente de sua manifestação de vontade, ou se a declaração de ausência de interesse jurídico por esses entes é suficiente para afastar a competência da Justiça Federal, deslocando o feito para a Justiça estadual.
Nota Técnica n. 19: Subsidia a discussão do Tema Repetitivo 1384 do Superior Tribunal de Justiça
Nota Técnica Nº 18 – DPGU/SGAI DPGU/GTM DPGU: Trata-se de consulta pública encaminhada a esta Defensoria Pública e direcionada internamente a este Grupo de Trabalho Moradia e Conflitos Fundiários, dentre outros órgãos defensoriais, pela Assessoria de Meio Ambiente, Mudança Climática e Mobilidade Humana desta Instituição, para fins de sugestão de medidas a serem contempladas no Plano Nacional de Arborização Urbana – PlaNAU, integrante do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), instituído pelo Decreto nº 12.401, de 5 de junho de 2024.
Nota Técnica n. 18: Consulta Pública sobre o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU)
Nota Técnica 02-2025/DPE/DPU – Racismo Religioso no Ambiente Escolar: Impactos, Marco Jurídico e Recomendações
Nota Técnica 02-2025/DPE/DPU – Racismo Religioso no Ambiente Escolar: Impactos, Marco Jurídico e Recomendações
Nota Técnica nº 43 – DPGU/SGAI DPGU/SASP DPGU: Violência térmica e o impacto da crise climática nos direitos humanos das pessoas em situação de prisão
Nota Técnica nº 43 – DPGU/SGAI DPGU/SASP DPGU: Violência térmica e o impacto da crise climática nos direitos humanos das pessoas em situação de prisão.
Nota técnica: GT Saúde da DPU defende competência estadual para ações de fornecimento dos produtos de Cannabis pelo SUS
Notícias Nota técnica: GT Saúde da DPU defende competência estadual para ações de fornecimento dos produtos de Cannabis pelo SUS setembro 1, 2025 Brasília – O Grupo de Trabalho Saúde (GTS) da Defensoria Pública da União (DPU) emitiu a Nota Técnica nº 11 DPGU/SGAI DPGU/GTS DPGU, que trata sobre a competência judicial para ações que pedem […]
Nota Técnica n. 17 – DPGU/SGAI DPGU/GTM DPGU: Considerações a respeito do Projeto de Lei n. 3.758/2024, que visa alterar a Lei n. 13.240/2015, que trata dos imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Nota Técnica n. 17: Considerações a respeito do Projeto de Lei n. 3.758/2024, que visa alterar a Lei n. 13.240/2015, que trata dos imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Nota Técnica n° 11 – DPGU/SGAI DPGU/GTS: Nota técnica sobre a competência judicial para o processamento e julgamento de ações com pedido de fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de produtos de Cannabis para fins medicinais.
Nota Técnica n° 11: Competência judicial para o processamento e julgamento de ações com pedido de fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de produtos de Cannabis para fins medicinais.
Nota Técnica n° 13 – DPGU/SGAI DPGU/GTPI DPGU: Orienta a respeito da autoatribuição e da autoidentificação indígena e indica a impossibilidade de utilização de Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) para fins de reconhecimento de identidade étnica.
Nota Técnica n° 13/2025: Orienta a respeito da autoatribuição e da autoidentificação indígena e indica a impossibilidade de utilização de Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) para fins de reconhecimento de identidade étnica.
Parecer nº 1 – GTM DPGU – Análise dos protocolos de atuação da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul em situações envolvendo conflitos fundiários e ocupações para fins de moradia
Parecer nº 1 – GTM DPGU – Análise dos protocolos de atuação da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul em situações envolvendo conflitos fundiários e ocupações para fins de moradia
Nota Pública Conjunta SASP e DNDH/DPU n. 1/2025: Extinção de pena de indígena violentada no Amazonas e preservação de sua privacidade e intimidade
Nota Pública Conjunta SASP e DNDH/DPU n. 1/2025: Extinção de pena de indígena violentada no Amazonas e preservação de sua privacidade e intimidade