Seminário marca Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa no Rio de Janeiro (RJ)

Notícias Seminário marca Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa no Rio de Janeiro (RJ) Rio de Janeiro – Para marcar o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro, o Grupo de Trabalho em Políticas Etnorraciais (GTPE) da Defensoria Pública da União (DPU) participa do VI Seminário Sobre Liberdade Religiosa, Democracia […]

Webinário debate papel no Estado na violação seletiva de direitos humanos

Notícias Webinário debate papel no Estado na violação seletiva de direitos humanos Brasília – Para discutir o papel do Estado na política de morte instaurada a partir da violação seletiva dos direitos humanos de determinados grupos minoritários, a Defensoria Pública da União (DPU) promove o webinário “Quem morre no Brasil?”. A iniciativa será transmitida no canal […]

Evento propõe construção de estratégias para combate ao racismo religioso no Maranhão

Notícias Evento propõe construção de estratégias para combate ao racismo religioso no Maranhão São Luís – Na semana marcada pelo Dia da Consciência Negra, lembrado em 20 de novembro, a Defensoria Pública da União (DPU) participa de uma agenda interinstitucional para construção de estratégias de enfrentamento ao racismo religioso no Maranhão. De 23 a 25 de […]

Manual de educação jurídica antirracista será lançado em Curitiba (PR)

Notícias Manual de educação jurídica antirracista será lançado em Curitiba (PR) Curitiba – Manual de educação jurídica antirracista será lançado no dia 24 de outubro, às 17h, no salão nobre do prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), localizado na Praça Santos Andrade, 50, Centro, Curitiba. A obra tem como objetivo a descolonização e […]

DECRETO Nº 4.886, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003. Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial – PNPIR e dá outras providências.

LEI No 10.678, DE 23 DE MAIO DE 2003. Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.

LEI N° 10.558, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002. Cria o Programa Diversidade na Universidade e dá outras providências.

LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003- Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências.

Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 2010) – Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.