Decreto 6.975/2009 – Promulga o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul, Bolívia e Chile, assinado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002
Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997 Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997 Define mecanismos para a implementação do Estatuto […]
Decreto 6.736/2009 – Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005
Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997 Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997 Define mecanismos para a implementação do Estatuto […]
Decreto 5.978/2006 – Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se refere o Anexo ao Decreto no 1.983/1996, que instituiu o PROMASP
Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997 Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997 Define mecanismos para a implementação do Estatuto […]
Lei 9.474/1997 – Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951
Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997 Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997 Define mecanismos para a implementação do Estatuto […]
Lei 13.445/2017 – Lei de Migração
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 18, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Recomendação 4546395/2021
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 12, DE 13 DE JUNHO DE 2018
Recomendação 4546395/2021
Portaria Interministerial 2018-8 – Residência para tratamento de saúde
NOTA TÉCNICA Nº 3-DPGU/SGAI DPGU/GTCT DPGU
Portaria Interministerial 2018-7 – Visto e residência para estudo
Portaria Interministerial 2018-7 – Visto e residência para estudo
Portaria Interministerial 2018-6 – Perda e cancelamento de residências
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