DPU e MPF acionam a Justiça para garantir pavimentação em território indígena de AL

Notícias DPU e MPF acionam a Justiça para garantir pavimentação em território indígena de AL março 2, 2026 Maceió (AL) – A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para obrigar a União, o estado de Alagoas, o município de Palmeira […]

Meu nome, minha identidade! Conheça o Guia de Registro Civil do Nascimento Indígena

Notícias Meu nome, minha identidade! Conheça o Guia de Registro Civil do Nascimento Indígena março 2, 2026 Roraima – O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) acaba de lançar o Guia de Registro Civil do Nascimento Indígena, publicação que tem como objetivo orientar os serviços extrajudiciais, as comunidades indígenas e a sociedade em geral acerca do […]

Lei N° 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973- Dispõe sobre o Estatuto do Índio

LEI Nº 14.021, DE 7 DE JULHO DE 2020- Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080/1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.