Publicação: 15/01/2025

Porto Alegre – Como parte do Programa Cidadania e Reconstrução do Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública da União (DPU) desenvolveu relatório antropológico e levantamento de demandas de comunidades tradicionais do Rio Grande do Sul. O trabalho, realizado entre julho e agosto do ano passado, teve como objetivo dar suporte técnico às missões da Defensoria no processo de reconstrução do estado após as enchentes de abril e maio de 2024. O documento que registra a situação de comunidades quilombolas em Porto Alegre aponta a titulação de terras como principal demanda a ser atendida. Confira aqui o relatório completo.

A elaboração do relatório foi conduzida pela servidora Maria Celina Pereira de Carvalho, que é antropóloga e representou a Secretaria Geral de Articulação Institucional (Sgai), da DPU. Foram visitadas três comunidades na capital: Areal da Baronesa, Família Lemos e Fidelix. Para a produção do documento, foram feitos contatos telefônicos e reuniões nas localidades. O texto traz informações sobre o histórico dos quilombos, a situação após as enchentes e as demandas indicadas pelos moradores.

O resultado deste trabalho foi utilizado pelas equipes de defensores públicos federais e servidores que fizeram parte da Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul. Foram realizadas mais de 90 missões presenciais entre julho e outubro de 2024, percorrendo municípios e comunidades afetadas pelas chuvas para prestar assistência jurídica e promover o acesso à Justiça. Durante esse período, foram instaurados mais de 50 mil processos de assistência jurídica (PAJs).

Os recursos que viabilizaram o Programa Cidadania e Reconstrução do Rio Grande do Sul foram oriundos da Medida Provisória nº 1223 de 23 de maio de 2024.

Quilombo Areal

O Quilombo Areal fica na Rua Luiz Guaranha, no bairro Menino Deus. O relatório aponta que a área é administrada pelo Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), da prefeitura de Porto Alegre. A comunidade recebeu, em 2003, o certificado de autoidentificação como quilombo urbano pela Fundação Cultural Palmares (FCP).

Em fevereiro de 2014, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou a Portaria 76, que reconheceu como terras remanescentes de quilombos uma área de 4.466,23 metros quadrados do Areal da Baronesa. Dez anos após a portaria de reconhecimento da área, no entanto, a comunidade continua aguardando a titulação do território pelo município.

Além da titulação, a comunidade indicou demandas relacionadas à educação, como cursos profissionalizantes e alfabetização de adultos; à limpeza, como retirada de entulho e varrição; à saúde e assistência social, como disponibilização de um agente comunitário e atendimento a idosos.

Quilombo Família Lemos

Localizado na Avenida Padre Cacique, no bairro Menino Deus, o Quilombo Família Lemos está com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) em andamento no Incra. Vinte e seis famílias, totalizando pelo menos 96 pessoas, compõem essa comunidade, mas apenas cinco famílias, cerca de 20 pessoas, estão no território. Isso ocorre por ameaças de reintegração de posse movida pelo asilo Padre Cacique, que fica ao lado do quilombo.

“As demais famílias moram em casas alugadas nos bairros Medianeira, Lomba do Pinheiro e Hípica, por não possuírem recursos para construir suas casas no território e devido à insegurança de não possuírem o título da terra”, aponta o documento. Além da demanda pela regularização fundiária e construção de moradias, eles destacaram reivindicações sobre educação, para reconhecimento da modalidade “educação escolar quilombola” na unidade em que estão matriculados os estudantes da comunidade; e saúde, para a garantia e transparência dos repasses do Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (Piaps).

Quilombo Fidelix

O Quilombo Fidelix fica no bairro Azenha, e reúne 35 famílias que se reconhecem como quilombolas. O território possui certidão de autodefinição da Fundação Cultural Palmares e portaria de reconhecimento do Incra publicada em 20 de novembro de 2023. Como nas outras comunidades visitadas, a demanda coletiva mais urgente é pela titulação do território.

Também há demanda no campo da saúde, com a reclamação de atraso no repasse dos recursos do Piaps, assim como ocorre no Quilombo Lemos. “A destinação mensal costuma atrasar, os recursos são gastos com material de construção à revelia das reais necessidades da comunidade e com superfaturamento”, diz o relatório. O grupo reivindica uma gestão participativa na execução da verba.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União