Publicação: 04/12/2024

Corumbá – Entre os meses de setembro e novembro, a Defensoria Pública da União (DPU) realizou mais uma edição do projeto Defensoria nas Fronteiras, desta vez na cidade de Corumbá (MS),  que é a única cidade da região Centro-Oeste que faz fronteira com dois países, Bolívia e Paraguai.

Nesse período, dois defensores públicos federais designados para o atendimento participaram de 24 audiências de instrução; prestaram 180 atendimentos jurídicos, com orientações tanto para as pessoas privadas de liberdade quanto para seus familiares; além de participarem de duas inspeções prisionais.

A primeira delas foi realizada no estabelecimento penal feminino Carlos Alberto Jonas Giordano e a segunda no estabelecimento penal de Corumbá, destinado a presos do sexo masculino, com foco nos estrangeiros privados de liberdade por determinação da Justiça Federal (JF), indígenas, comunidade LGBTQIA+ e pessoas em cumprimento de medida de segurança.

As irregularidades constatadas serão formalizadas em relatórios específicos, a serem encaminhados aos órgãos competentes para promover melhorias nas condições carcerárias e assegurar o pleno respeito aos direitos dos encarcerados.

Segundo o defensor público federal Welmo Edson Nunes Rodrigues, titular do Ofício Único Especializado em Execução Penal e Situação Prisional em Campo Grande, um caso emblemático chamou a atenção da equipe da DPU: um casal boliviano preso preventivamente por tráfico internacional de drogas, após ser flagrado transportando cerca de 114 quilos de folha de coca. Durante o atendimento, ambos confessaram que sabiam do conteúdo transportado e que receberiam pelo trabalho apenas R$ 500,00 cada.

Diante do relato do casal, a Defensoria argumentou junto à Justiça Federal (JF) que o valor irrisório oferecido evidenciava a vulnerabilidade econômica e social dos réus, que foram, provavelmente, aliciados devido à sua situação de pobreza. A defesa também destacou que, em casos como esse, os indivíduos são mais vítimas de desigualdades sociais do que protagonistas de esquemas criminosos de grande porte, citando trecho do voto da ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “a prisão preventiva não faz sentido. O paciente precisa de mais atenção, não de segregação. É para isso que existem políticas públicas de assistência social, renda básica, e acolhimento pelo poder público.”

Diante do pedido, a JF acolheu o pedido da DPU, concedendo a liberdade provisória e autorizando o retorno de ambos para a Bolívia. O defensor lembrou que a posição estratégica de Corumbá faz com que a região seja frequentemente utilizada como rota para o tráfico internacional de drogas. Esse contexto exige um olhar atento às condições de vulnerabilidade enfrentadas por pessoas privadas de liberdade.

“Em muitos países, os traficantes de drogas exploram a vulnerabilidade das populações locais para cultivar substâncias como coca, maconha e papoula. Depois, recrutam pessoas igualmente vulneráveis como ‘mulas do tráfico’, contratadas apenas para transportar os entorpecentes. Muitos recebem a promessa de pagamento irrisório por um trabalho que, caso concluído, lhes traria apenas pequenos ganhos. A maioria sequer possui qualquer vínculo organizações criminosas ou capacidade de influenciar o mercado ilícito. Infelizmente, acabam sendo punidas de forma desproporcional, com penas severas que não refletem seu papel na cadeia do tráfico”, ressaltou Welmo Rodrigues.

Sobre o projeto Defensoria nas Fronteiras na cidade de Corumbá, os defensores expressaram seu reconhecimento à sensibilidade demonstrada pelas juízas e juízes federais na análise dos casos, destacando decisões que concederam liberdades provisórias e aplicaram o redutor do tráfico privilegiado em seu patamar máximo (2/3), permitindo a fixação de regimes abertos e a expedição ágil de alvarás de soltura.

“Essas medidas reafirmam o compromisso com a justiça e a dignidade humana. Por fim, a DPU agradece à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN/MS) e aos agentes penitenciários pela colaboração, marcada por respeito e profissionalismo. Essa parceria é essencial para promover um sistema de justiça mais eficaz, humanizado e alinhado aos princípios de equidade”, concluiu Welmo Rodrigues.

Defensoria nas Fronteiras

O projeto Defensoria nas Fronteiras tem como objetivo prestar assistência jurídica integral e gratuita, especialmente nas áreas criminal e prisional, às pessoas privadas de liberdade em unidades carcerárias situadas nas regiões de fronteira do Brasil com outros países.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU): 10 – Redução das Desigualdades 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes 17 – Parcerias e Meios de Implementação

GMFB/ACAG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União