03/12/2024

Brasília– A Defensoria Pública da União (DPU) manifestou total repúdio aos recentes episódios envolvendo agentes da Polícia Militar de São Paulo. Em nota publicada pelo Grupo de Trabalho Políticas Etnorracias da instituição, as defensoras e os defensores públicos federais citam o caso em que um jovem foi executado sem qualquer abordagem de advertência e outro em que um homem foi jogado de uma ponte.

Os membros do grupo de trabalho defendem a apuração dos fatos, o afastamento dos envolvidos e o acolhimento e suporte às famílias das vítimas. Confira a nota oficial na íntegra:

A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais (GTPE), considerando o papel constitucional desta Instituição como expressão e instrumento do regime democrático, bem como seu compromisso com a promoção e defesa dos direitos humanos, vem a público manifestar REPÚDIO a graves episódios recentes envolvendo agentes da Polícia Militar de São Paulo/SP.

Os recentes acontecimentos são preocupantes, sobretudo por envolverem membros de uma instituição cuja função primordial é a proteção da população.

Em um dos casos, ocorrido em novembro deste ano, câmeras de segurança registraram o momento em que um jovem é executado a tiros por um policial militar na Zona Sul de São Paulo. Pelo que se observa nas imagens, não houve qualquer abordagem de advertência.

Em outro caso, também na Zona Sul daquela cidade, um policial militar foi flagrado jogando um homem do alto de uma ponte, resultando em sua queda em um córrego. Ressalta-se que no vídeo aparecem outros dois policiais militares acompanhando os acontecimentos.

Infelizmente, esses não são casos isolados. Em 2020, este GTPE elaborou Nota Técnica N. 06 (SEI 4115193) para formulação de protocolo de abordagem policial a partir das atividades desenvolvidas pelo GT de combate à violência contra a população negra no estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Em certa dimensão, ações como essas demonstram o racismo institucionalizado em nosso país, sobretudo pelas forças de segurança, com abordagens seletivas que criminalizam espaços periféricos e que elegem como alvo pessoas negras. Tais conduta de agentes públicos são inaceitáveis e contrariam os princípios de igualdade e dignidade da pessoa humana, conforme previsto na CF 88, art. 5º Caput4.

Além disso, a truculência exacerbada nos casos aqui destacados, durante a atividade daqueles imbuídos do ofício público, revela não só o desvio da finalidade da função pública, mas também a inobservância do dever funcional e ético de proteção.

Dito isso, a Defensoria Pública da União REPUDIA veementemente o uso de cargos e funções públicas para a prática de violência tão desmedida, em flagrante desrespeito aos direitos humanos e à segurança pública que devem ser garantidos aos cidadãos, independentemente de sua origem, cor ou condição social.

Nesse sentido, o GTPE defende a pronta apuração dos fatos, o imediato afastamento dos envolvidos e o acolhimento e suporte às famílias das vítimas.

A Defensoria Pública da União reafirma seu compromisso com a luta pela equidade, justiça e pela erradicação das práticas racistas e abusivas.

Sobre o GT Políticas Etnorraciais

A Defensoria Pública da União promove a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos da população negra; fomenta a efetivação da igualdade de oportunidades e o enfrentamento do preconceito, da discriminação e demais formas de intolerância étnica.

Os membros do grupo também monitoram casos sensíveis relacionados ao enfrentamento do preconceito contra a população negra, podendo realizar os encaminhamentos e recomendações que entender cabíveis; e fomenta a criação e adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

O GT também recomenda que as vítimas sempre busquem documentar as situações de racismo, seja por meio de testemunhas, seja por meio de tecnologias audiovisuais.

Saiba mais.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da Uniao