São Paulo – Durante o Encontro Nacional do PopRuaJud, nesta terça-feira (26), ocorreu a 4ª reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. O evento teve como objetivo escutar as demandas coletivas da sociedade civil organizada e do público em geral para a promoção dos Direitos Humanos e a adoção de políticas de atenção à população em situação de rua. A Defensoria Pública da União (DPU) esteve presente no evento, com representantes do Grupo de Trabalho de Atendimento à Pessoa em Situação de Rua (GT Rua), prestigiando a organização e recolhendo informações da população.

Membros da sociedade civil organizada e a população em geral se revezaram por duas horas no microfone do auditório da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) para realizar denúncias, reclamações e levantar propostas para fortalecimento das políticas para a população em situação de rua no Poder Judiciário.

Algumas das grandes preocupações levantadas foram a crise climática e as grandes mudanças de temperatura que estão ocorrendo pelo país. “Os primeiros a sentir as mudanças climáticas, seja pelo excesso de calor ou de frio, são a população de rua”, afirmou o padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo de Rua, que recentemente fez proposta ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) para a contratação de agentes climáticos e de proteção ambiental para a população em situação de rua pelo país.

O padre Lancelotti também destacou as dificuldades que a população em situação de rua encontra para tirar documentação. Ao reconhecer a importância dos mutirões do PopRuaJud, ele disse que a documentação deve se tornar uma política permanente de acesso, com meios e facilitações para que o povo de rua possa ter acesso a certidão de nascimento, por exemplo.

A DPU encontra diversas dificuldades na falta de documentações e, por isso, apresentou durante o encontro uma proposta sobre comprovantes de residência e a aceitação deles em ações judiciais. Representaram a Defensoria, durante a reunião, os defensores públicos federais Bruno Marco Zanetti, Renan Vinicius Sotto Mayor e Camila Taliberti Pereto, todos do GT Rua.

A atuação da Prefeitura de São Paulo nos albergues e os projetos de moradia popular também foram alvo de reclamação dos presentes. A falta de vagas foi tema corrente na fala dos líderes de movimentos e da população em situação de rua. Alan*, pessoa em situação de rua que frequenta o Serviço Franciscano de Solidariedade, reclamou que é impossível ter acesso ao serviço da Prefeitura. “As vagas em albergues não aumentam, mas vemos que a população de rua aumenta todos os dias”, afirmou, informando que o telefone de atendimento para o tema nunca funciona e que as vans da Prefeitura demoram horas para prestar atendimento.

O racismo, o desrespeito, a identidade de gênero e a falta de atendimento multidisciplinar também foram reclamações correntes. Francisco Américo*, que foi pessoa em situação de rua e viveu nos hotéis sociais da Prefeitura, afirmou que há falta de acompanhamento psicológico e médico nos serviços prestados. “Um homem, em um quarto com outras sete pessoas, morreu de tuberculose e não foi feito nada, apesar das diversas reclamações feitas à direção”, disse.

Alex Adriano*, pessoa em situação de rua, destacou que as denúncias de maus tratos e de violações de direitos são ignoradas pelas autoridades competentes e pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). Ele pediu que o Judiciário cobre ações mais efetivas das instituições, como fiscalização e acesso aos recursos. “As decisões do STF [Supremo Tribunal Federal] não podem ficar só no papel”, enfatizou.

Leonildo*, do Movimento Nacional da População de Rua do Paraná (MNPR/PR), reclamou das políticas higienistas que estão ocorrendo pelo país, em especial no Sul do Brasil, com os planos de criação de colônias terapêuticas, com o objetivo de remover as pessoas em situação de rua das grandes cidades. “A todos os defensores e juízes da região Sul, vocês têm que barrar isso. Eles impedem o acesso a praias em Santa Catarina, e o acesso à praia é trabalho para a população de rua”, afirmou.

A reunião pode ser vista na íntegra, com todos os depoimentos, aqui. https://www.youtube.com/watch?v=KHy5M5o2AWc

Sobre o Observatório

O Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário foi criado em 2020. Para o biênio 2023-2025, o grupo tem cinco eixos prioritários: equidade étnico-racial; direitos fundamentais no Sistema de Justiça Criminal; vulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais; direitos das mulheres, diversidade sexual e igualdade de gênero; e infância e juventude.

O objetivo do Observatório é promover a articulação do Poder Judiciário com instituições de defesa dos Direitos Humanos, municiar o Poder Judiciário na formulação de políticas de direitos humanos e executar essas iniciativas, além de propor medidas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aprimoramento dos direitos humanos no Poder Judiciário, entre outros.

Desde o início da presidência do ministro Luís Roberto Barroso, o CNJ passou a realizar as reuniões de maneira itinerante, em vários lugares pelo Brasil, com o objetivo de fomentar a participação do público e reunir informações sobre temas de interesse da população. 

*Os nomes estão conforme as pessoas se apresentaram no evento.

Foto: Rômulo Cerpa / Agência CNJ

DCC/ACAG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União