Brasília – Proposta de criação de uma rede de assistência jurídica gratuita em favor dos migrantes entre os países interamericanos foi apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com a Defensoria Penal Pública do Chile (DPP), durante a reunião do Conselho Diretivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef), realizada em Washington-DC, Estados Unidos, nos dias 3 e 4 de abril.

Participaram do evento o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira; o subdefensor público-geral federal, Jair Soares Júnior e a coordenadora de Cooperação e Relações Internacionais da DPU, Lívia Gonçalves Guimarães Padilha.

Com o apoio do EUROsociAL, programa da União Europeia, a proposta apresentada pela DPU e a defensoria chilena visa a estabelecer uma metodologia de trabalho e realização de conferências e oficinas com a participação de instituições que prestam assistência jurídica gratuita em favor dos migrantes nos diferentes países, com o objetivo de consolidar o acesso à Justiça para essa população por meio do fortalecimento dos principais atores que farão parte da rede.

No contexto geral, os integrantes da Aidef trataram de assuntos referentes ao sistema interamericano de direitos humanos, projetos de cooperação e atualização das 100 Regras de Brasília sobre acesso à Justiça de pessoas em condição de vulnerabilidade. Também foi apresentada a oitava edição do boletim oficial da Aidef.

O objetivo é promover um intercâmbio de informações sobre a atual situação migratória em cada país a fim de melhorar a assistência prestada e promover mecanismos de cooperação regional.

A Aidef

Criada em outubro de 2003, a Aidef tem como fundamento a defesa da plena vigência e eficácia dos direitos humanos e as garantias reconhecidas na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e na Convenção Americana de Direitos Humanos.

A associação é voltada ao estabelecimento de um sistema permanente de coordenação e cooperação interinstitucional das Defensorias Públicas das Américas e do Caribe, assim como para prover assistência e representação das pessoas e dos direitos dos necessitados, garantindo ampla defesa e acesso à Justiça. A Aidef também apoia o fortalecimento institucional das defensorias públicas em equilíbrio com aqueles que exercem as funções acusatórias do Estado.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União