Brasília – A Lei 8.213/91, que garante a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, comemora 32 anos de existência nesta segunda-feira (24). A legislação prevê que empresas com mais de 100 funcionários devem preencher uma porcentagem de seus cargos com pessoas com deficiência, variando de 2% a 5%, dependendo do número total de funcionários.

Para colaborar com a inclusão dos trabalhadores no mercado de trabalho, a Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho de Atendimento à Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, idealizou um projeto que conecta trabalhadores reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com empresas que têm vagas garantidas por essa legislação.

A defensora pública federal Lidiane da Penha Segal é uma das idealizadoras do projeto “Reabilitação Profissional Eficaz: atuação em rede e dignidade para o trabalhador”, que ocorre de forma piloto no Espírito Santo desde 2022. Ela explica que atualmente muitos trabalhadores concluem o programa de reabilitação profissional do INSS, mas não conseguem retornar para o dia a dia da profissão. Assim, o objetivo da DPU é atuar na interlocução entre as empresas e os brasileiros que querem trabalhar.

“A DPU sai da atuação judicial para uma atuação preventiva e de intervenção na política pública garantindo que ela seja mais eficaz e que integre tanto instituições públicas, privadas, sociedade civil e o INSS, que é a entidade que deve prestar esse serviço público de grande relevância”, pondera.

Mudança de rumo

É o caso de Antônio* que, depois de anos trabalhando como carpinteiro, começou a sentir os efeitos da rotina pesada. Após muito sofrimento e com fortes dores, foi diagnosticado com um desgaste no quadril. A única solução encontrada pelos médicos foi colocar uma prótese, em uma cirurgia que mudou a vida dele para sempre. Antônio, um homem ativo, viu-se obrigado a se afastar pelo INSS. “Foi muito ruim ficar parado. Dá um tédio danado. Aí, fui na reabilitação, fiz o curso todinho e surgiu essa oportunidade”, conta.

Quando o INSS entrou em contato com Ivan, a proposta era que ele retomasse os estudos para se capacitar profissionalmente e voltar ao mercado de trabalho. Ele só tinha concluído a terceira série do ensino fundamental, mas, com essa oportunidade, conseguiu finalizar os estudos: fez o curso de reabilitação em Vitória e hoje está empregado na nova função para a qual recebeu treinamento específico da empresa.

O projeto piloto

O Espírito Santo foi o estado escolhido para executar o projeto piloto. De acordo com a defensora Lidiane da Penha Segal, atualmente, o estado tem cerca de 450 empresas à espera de profissionais com deficiência para contratação. Por outro lado, mais de 6 mil segurados encontram-se no programa de reabilitação esperando para receber qualificação profissional que possibilite a retomada das atividades.

A execução do projeto viabiliza que o programa de reabilitação seja otimizado com maior eficácia no retorno do trabalhador ao mercado de trabalho. Ainda, as empresas parceiras terão oportunidade de treinar e receber trabalhadores com deficiência com melhor capacitação para ocupar as vagas de trabalho em aberto.

* O nome foi alterado para proteger a identidade do assistido.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União