Justiça afasta multas migratórias de crianças e adolescentes acompanhados pelos responsáveis

Notícias Justiça afasta multas migratórias de crianças e adolescentes acompanhados pelos responsáveis setembro 22, 2026 São Paulo – Crianças e adolescentes migrantes acompanhados por seus responsáveis não devem ser multados por permanência irregular no Brasil quando essa situação decorrer de uma decisão dos adultos. A medida, com validade em todo o país, determina a anulação das penalidades já aplicadas nesses casos.  […]