Regras de Bangkok – Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras

Lei 12.064, de 29.10.2009 – Dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, bem como da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Lei Federal 9.077/1995. Autoriza o poder executivo a utilizar estoques públicos de alimentos no combate à fome e à miséria. 

Emenda Constitucional nº 12, de 17 de outubro de 1978-  Assegura aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica.                                     Emenda Constitucional nº 12, de 17 de outubro de 1978-  Assegura aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica.                                     Emenda Constitucional nº 12, de 17 de outubro de 1978-  Assegura aos Deficientes a melhoria de […]

Lei nº 11.346/2006 - Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. 

Emenda Constitucional nº 12, de 17 de outubro de 1978-  Assegura aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica.                                     Emenda Constitucional nº 12, de 17 de outubro de 1978-  Assegura aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica.                                     Emenda Constitucional nº 12, de 17 de outubro de 1978-  Assegura aos Deficientes a melhoria de […]

Lei N° 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973- Dispõe sobre o Estatuto do Índio

Decreto nº 6.272/2007 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA

Emenda Constitucional nº 12, de 17 de outubro de 1978-  Assegura aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica.                                     Emenda Constitucional nº 12, de 17 de outubro de 1978-  Assegura aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica.                                     Emenda Constitucional nº 12, de 17 de outubro de 1978-  Assegura aos Deficientes a melhoria de […]

LEI Nº 14.021, DE 7 DE JULHO DE 2020- Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080/1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública.

DECRETO Nº 4.886, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003. Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial – PNPIR e dá outras providências.

LEI No 10.678, DE 23 DE MAIO DE 2003. Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.

Emenda Constitucional nº 12, de 17 de outubro de 1978 – Assegura às pessoas com deficiência a melhoria de sua condição social e econômica.                                    

Emenda Constitucional nº 12, de 17 de outubro de 1978-  Assegura aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica.                                     Emenda Constitucional nº 12, de 17 de outubro de 1978-  Assegura aos Deficientes a melhoria de sua condição social e econômica.                                     Emenda Constitucional nº 12, de 17 de outubro de 1978-  Assegura aos Deficientes a melhoria de […]