João Pessoa – Após estudantes indígenas potiguaras terem suas Bolsas Permanência cortadas indevidamente pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a instituição acatou a recomendação expedida pela Defensoria Pública da União (DPU) para flexibilizar os critérios de comprovante de residência e de certidão de pertencimento étnico, estabelecidos na Portaria nº 389/2013 do MEC.

Criado pelo MEC em 2013, o Programa Bolsa Permanência (PBP) é atribuído à concessão de bolsas de permanência a estudantes vulneráveis matriculados em cursos de graduação ofertados por instituições federais de Ensino Superior (IFES). Trata-se de um auxílio financeiro que tem como objetivo minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial indígenas e quilombolas.

Alegando o corte indevido do auxílio pela Pró-Reitoria de Assistência e Promoção ao Estudante (PRAPE), os estudantes indígenas recorreram à DPU para solicitar assistência jurídica. Eles apresentaram possíveis irregularidades no procedimento de corte, além de indicarem problemas nos critérios para a concessão e manutenção do benefício.

O defensor regional de Direitos Humanos (DRDH), Edson Julio de Andrade Filho, ao analisar o pedido, verificou a necessidade de uma melhor reavaliação por parte da UFPB. Em reuniões realizadas na sede da DPU em João Pessoa, o defensor juntamente com representantes dos alunos e da Universidade listaram alguns critérios que deveriam ser revisados, como a parte documental de comprovante de residência e certidão de pertencimento étnico. A maioria dos jovens não possuíam residências próprias e a certidão de pertencimento étnico não estava mais sendo expedida pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Após os encontros, o defensor expediu formalmente uma Recomendação à PRAPE da UFPB, pedindo requerendo que fosse aceita declaração firmada por pelo menos três lideranças das comunidades indígenas e quilombolas para comprovação de residência e de pertencimento étnico.
A PRAPE acatou o pedido da DPU e os estudantes tiveram seus benefícios ativados novamente. Foram também estabelecidas novas regras na Portaria, facilitando o acesso de jovens indígenas e quilombolas ao programa de Bolsa Permanência.

LLD/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União