Brasília – A Defensoria Pública da União (DPU) participou nesta sexta-feira (23) do Seminário Inclusão Social de Vítimas Resgatadas do Trabalho Análogo à Escravidão, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O evento teve como objetivo apresentar projetos de políticas públicas relacionadas ao tema e debater sobre os aspectos jurídicos e o papel das instituições no combate à escravidão contemporânea.

O defensor regional de direitos humanos do estado de São Paulo (DRDH/DP) e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) de Assistência às Trabalhadoras e Trabalhadores Resgatados de Situação de Escravidão da DPU, Guillermo Rojas de Cerqueira César, apresentou o painel “O Papel das Instituições para o Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão”.

A defensor falou sobre o histórico de ações da DPU no combate ao trabalho escravo e explicou sobre a atuação administrativa, criminal e trabalhista da instituição. “Nós conseguimos fazer articulação entre a pessoa resgatada e o sistema de justiça trabalhista para traduzir as necessidades do processo para essas pessoas”, destacou.

Ao final da apresentação, Guillermo propôs medidas que possam ajudar os trabalhadores resgatados. “A gente precisa integrar o resgate perante o sistema de seguro social. Também é necessário que o trabalhador passe por reabilitação perante o INSS”, declarou.

Ele sugeriu ainda que a Justiça do Trabalho ofereça atendimentos diferenciados para as vítimas. “É necessária a criação de procedimento especial para atender essas pessoas. Não podemos pensar que um trabalhador resgatado possa esperar o mesmo tempo que um trabalhador que está discutindo equiparação salarial, por exemplo. É preciso diferenciar”, explicou.

Confira o painel na integra:

Assessoria de Comunicação Social

Defensoria Pública da União