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Relatório da DPU: nova licença para Belo Monte deve exigir redução de impactos

Brasília – A renovação da licença de operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Pará, deve ser condicionada a obrigações essenciais de mitigação e compensação dos impactos existentes e contínuos que afetam as comunidades tradicionais e indígenas na região. Essa é a conclusão de um relatório da Defensoria Pública da União (DPU) sobre o empreendimento que funciona desde 2015. A permissão de funcionamento está vencida há mais de um ano e meio.

A instituição também destaca que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) devem exigir o cumprimento de todos os passivos existentes ao longo dos sete anos de operação da usina antes de conceder a licença.

A DPU recomenda, ainda, que seja cumprida integralmente a condicionante relativa à estruturação do IBAMA em Altamira (PA). O objetivo é garantir o efetivo suficiente de equipe de fiscalização na localidade e sala de situação permanente para a região na sede do IBAMA, em Brasília (DF).

“É preciso atentar para a necessidade de estruturação da FUNAI e IBAMA em Altamira, de modo a assegurar condições de trabalho e o efetivo funcionamento das atividades de fiscalização”, diz o relatório.

Terras indígenas

Além disso, a renovação da licença de operação também deve ser realizada apenas após a conclusão da desintrusão das Terras Indígenas de Cachoeira Seca e Paquiçamba. A desintrusão é uma medida legal tomada para concretizar a posse efetiva da terra indígena a um povo, depois da etapa final do processo, isto é, um instrumento jurídico para garantir a efetivação plena dos direitos territoriais indígenas, por meio da retirada de eventuais ocupantes não indígenas.

A DPU também afirma que deve ser finalizada a construção das Unidades de Proteção Territorial (UPTs) necessárias para o pleno funcionamento do Plano de Proteção Territorial Indígena do Médio Xingu (PPTMX) e da Terra Indígena Paquiçamba. A Norte Energia também deve garantir o acesso à área cedida aos Juruna para entrada ao Reservatório do Rio Xingu.

Participação social

As comunidades indígenas e os povos de comunidade tradicionais devem fazer parte das decisões em relação ao futuro da usina Belo Monte. A DPU recomenda que deve ser dada a garantia de consulta livre, prévia e informada e de participação efetiva dos indígenas na definição, eleição de prioridades e execução dos programas previstos no Plano Básico Ambiental e reforço no corpo técnico da FUNAI, sobretudo em Altamira, para melhorar a atividade fiscalizatória.

Já o Ibama deve realizar a consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades tradicionais e aos indígenas antes da renovação da licença. A Funai deve consultar os indígenas já no primeiro bimestre de 2023, com equipe da Coordenação Geral de Licenciamento (CGLIC) e da Funai Altamira, para elaborar parecer técnico de análise das condicionantes indígenas.

Outras recomendações

Após o barramento do rio Xingu em 2015, com sete anos de operação, os pescadores ainda não receberam compensações pelas mudanças na atividade da pesca. Por isso, a DPU ainda recomendou a revisão dos valores ofertados a título de reparação e a título de projetos produtivos para os ribeirinhos que viviam da pesca no rio.

Também deve ser atualizada a lista de famílias hoje já reconhecidas como impactadas pela Norte Energia S.A. que está “defasada e distante da realidade do quantitativo de pescadores e pescadoras atingidos pelos impactos na atividade pesqueira”.

A instituição também recomenda que a licença de operação só seja concedida após a Norte Energia adquirir todas as áreas da usina que são próximas ao Reservatório Xingu para conformar o Território Ribeirinho e poder reassentar todas as famílias.

“Esse é um dos maiores e mais graves passivos de Belo Monte, já que as mais de 200 famílias que esperam pelo retorno às margens do rio Xingu sofrem ônus de mais de sete anos de espera, com as vidas suspensas e com condições de vida muitas vezes precárias”, diz o relatório.

Dentre essas inúmeras famílias ribeirinhas prejudicadas estão indígenas desaldeados, principalmente das etnias Juruna, Xypaia e Curuaia, também removidos de seu território e sofrem aguardando as condições para retorno e tentativa de retomada de seus modos de vida.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União