DPU – Direitos Humanos

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Regularização de título de eleitor de comunidades tradicionais no Paraná é tema de reunião

Curitiba – “É muito importante que as pessoas sejam orientadas sobre os impactos das políticas públicas em suas vidas. A mudança só é possível com o exercício pleno da cidadania”, afirmou a defensora regional de Direitos Humanos no Paraná, Rita Cristina de Oliveira, que participou de uma reunião na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) representando a Defensoria Pública da União (DPU), na quinta-feira (24).

Durante o encontro, autoridades trataram sobre a regularização do título de eleitor de integrantes de comunidades indígenas e tradicionais do Paraná. Uma das principais dificuldades levantadas durante a reunião foi o acesso à internet. “O acesso à internet é muito precário ou dificultado e, em muitos casos, falta energia elétrica. Como o atendimento para regularização do título é apenas via internet, muitos integrantes de comunidades tradicionais estão alijados desse processo”, explicou Oliveira.

Ao final da reunião, foram propostos encaminhamentos conjuntos, como ações itinerantes com estrutura de atendimento presencial em áreas de maior concentração populacional de comunidades indígenas e tradicionais. Além disso, medidas de conscientização e difusão da informação sobre direitos e deveres eleitorais, como combate às fake news e estímulo ao exercício da cidadania por jovens que completam 16 anos até a data da eleição. Ficou acordado também que a DPU vai oferecer orientação jurídica sobre os direitos políticos aos integrantes das comunidades.

Além da defensora, participaram da reunião o presidente do TRE-PR, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura; o diretor-geral, Valcir Mombach; a secretária de Planejamento de Estratégias e de Eleições, Solange Maria Vieira; e o deputado estadual Goura Nataraj.