Altamira – O Comitê Temático Especializado (CTE) Altamira, da Defensoria Pública da União (DPU), realizou uma visita técnica para atender a população atingida pela implantação da Usina Hidrelétrica Belo Monte e pelo Projeto Volta Grande de mineração. Cinco defensores públicos federais participaram da missão, que incluiu reuniões com movimentos sociais, poder público e lideranças indígenas, ribeirinhas e camponesas de 26 a 29 de junho.

Dentre os destaques da ação, está uma reunião realizada com representantes do povo Parakanã, da terra indígena Apyterewa, atendidos na sede da DPU em Altamira pela primeira vez. Na pauta, esteve o cumprimento do Plano Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI) por parte da empresa Norte Energia, responsável pela usina de Belo Monte, no que diz respeito à reparação dos danos causados à população indígena da região.

Os indígenas Juruna da terra Paquiçamba, por sua vez, receberam atendimento e tiveram uma questão encaminhada à Secretaria de Assistência Social do município de Vitória do Xingu, que deve se encarregar da atualização do Cadastro Único (CadÚnico) do grupo. Muitos estão cadastrados como pescadores ou agricultores, por isso estão deixando de usufruir de direitos específicos garantidos aos indígenas, como uma tarifa especial na conta de energia.

Em reunião com o Movimento Xingu Vivo para Sempre, a equipe tratou da regularização fundiária de lotes de reforma agrária em uma das áreas atingidas pelo projeto de mineração da empresa canadense Belo Sun, onde atualmente vivem cerca de 70 famílias.

Como parte das atividades da missão, também foram atendidos ribeirinhos que buscam retomar sua moradia às margens do rio Xingu, após terem sido removidos da área em razão da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte, em operação completa desde 2019.

Mineração de ouro

Na segunda-feira (27), o defensor público federal Wagner Vaz se reuniu com o cacique Jardel Juruna, para ouvir demandas da comunidade indígena da Aldeia São Francisco. Entre os temas abordados, estiveram processos judiciais que tratam da demarcação e da regularização fundiária do território indígena situado na Volta Grande do Xingu. O cacique informou que a comunidade não foi consultada sobre o empreendimento da empresa Belo Sun, e, desse modo, não tem sido considerada nas tratativas de licenciamento e compensação.

O Projeto Volta Grande – Belo Sun é o maior projeto de mineração de ouro a céu aberto do país e foi proposto pela empresa canadense Belo Sun Mining Corporation, que faz parte do grupo Forbes & Manhattan Inc. Está em fase de monitoramento ao menos até 2025, devido às instabilidades em termos de impactos ambientais.

O empreendimento está localizado na região denominada Volta Grande do Xingu, no Estado do Pará, município Senador José Porfírio. Nessa área está situada a usina de Belo Monte, a maior hidrelétrica do país, inaugurada em 2019 pela empresa Norte Energia, responsável pela construção e operação do empreendimento.

A área da mineradora impacta diretamente a extensão do rio Xingu, reconhecido por sua socio biodiversidade, com presença de povos indígenas e comunidades ribeirinhas que vivem da pesca, da caça, do extrativismo e da agricultura familiar, atividades vinculadas aos ciclos sazonais de cheias e secas que acontecem na região.

As identidades predominantes nas comunidades que podem ser afetadas pelo projeto de mineração da empresa Belo Sun são tão amplas e complexas quanto a diversidade de populações que habitam a Volta Grande do rio Xingu: indígenas aldeados em suas terras, indígenas citadinos, indígenas em isolamento voluntário, agricultores, garimpeiros, ribeirinhos, assentados, pescadores e trabalhadores em geral.

Benefícios previdenciários e assistenciais

Na terça-feira (28), Wagner Vaz se reuniu com a Coordenação Regional da Funai em Altamira, para tratar do recebimento de benefícios sociais pelos indígenas em agências da Caixa Econômica Federal (CEF) e de questões relacionadas a benefícios previdenciários, como pensão por morte e aposentadoria rural, e assistenciais.

Na ocasião, a Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que indígenas contam com uma agência da Caixa que tem atendimento especializado à população, assim, dificuldades relativas ao saque de benefícios sociais por indígenas têm sido sanadas no horário de atendimento convencional do banco, sem necessidade de mutirão ou disponibilização de horário especial pelo banco.

Dentre os encaminhamentos, o CTE Altamira da DPU deve avaliar a demanda de aumento de prazo para saque de benefícios previdenciários e assistenciais por beneficiários indígenas, em articulação com o órgão executivo responsável.

Belo Monte

Após o início da construção da Usina, moradores do Jardim Independente I passaram a sofrer com graves problemas estruturais decorrentes de infiltrações e inundações provocadas pelo aumento da vazão do Rio Xingu. O solo da região ficou extremamente úmido e, na época de chuvas, a água subterrânea migra para as casas. O problema é tão grave que a prefeitura não pode implementar o uso de máquinas pesadas na área, com o risco das casas, já extremamente afetadas pelo solo, desabarem.

Os reassentamentos coletivos, que são as áreas construídas pela Norte Energia para abrigar a população que foi removida pela construção da barragem, como as comunidades tradicionais ribeirinhas, sofrem com problemas de saneamento básico como falta de água constante, tratamento de esgoto e rede de celular. Os reassentamentos também não possuem limpeza pública efetiva, como corte da grama dos canteiros e apresentam constantes problemas e defeitos na iluminação pública.

Comitê Temático

Criado em janeiro de 2021, o Comitê Temático Especializado Altamira tem o objetivo de atuar no contexto dos desdobramentos da instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A atuação do CTE ocorre por meio do planejamento e da adoção de ações estratégicas em favor de comunidades vulneráveis nos municípios atendidos pela unidade da DPU na cidade paraense. Além disso, a DPU conta com sede e atuação permanente em Altamira, com dois defensores titulares de ofícios gerais.

*Com informações da Rede Xingu+ e do Mapa de Conflitos, disponível no site da Fundação Oswaldo Cruz

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União