Porto Alegre – A Defensoria Pública da União em Porto Alegre (RS) adotou medidas para auxiliar as pessoas atingidas pelo ciclone extratropical que assolou o estado nos últimos dias. As chuvas devastadoras deixaram 31 mortos e quase 3 mil desalojados até esta quarta-feira (6).

Entre as ações, a instituição pede verificação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre possibilidade de pagamento de seguro-desemprego aos atingidos. Também pede à Caixa Econômica Federal pesquisa sobre a possibilidade de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos moradores das localidades atingidas pelo evento climático. O pedido, feito por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos da DPU no RS, tem caráter de urgência.

O defensor regional de direitos humanos no Rio Grande do Sul, Daniel Mourgues Cogoy, explica que a atuação da instituição acontece no sentido de provocar os órgãos federais para uma ação urgente. “Nós estamos muito comovidos com a situação e o dever não é apenas da Defensoria Pública da União, mas de toda instituição pública que puder de alguma forma auxiliar. Temos órgãos como a Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o próprio Governo Federal que possuem verbas para esses casos de tragédia. Então, nosso trabalho também e o de garantir acesso à informação”, diz.

A DPU pede, ainda, que o Governo do Estado do RS disponibilize medicamentos para atendimento médico aos atingidos pelo evento climático. Confira todas as medidas propostas pela DPU:

• Que seja oficiada a FUNAI a fim de se verificar o impacto do ciclone em comunidades indígenas;
• Que seja oficiado o INSS a fim de se verificar a possibilidade de priorização na análise dos pedidos de benefício dos municípios atingidos e viabilidade de pagamento antecipado;
• Oficie-se o Ministério de Desenvolvimento Regional questionando acerca da disponibilização de acesso a recursos federais pelos municípios atingidos, bem como à disponibilização de abrigo e alimentação aos desabrigados em razão do evento climático;
• Oficie-se a Secretaria de Assistência Social do Estado do RS, questionando se os municípios atingidos estão conseguindo dar conta de abrigar e alimentar os atingidos;
• Oficie-se o PROCON-RS, questionando sobre medidas adotadas para se evitar a prática de preços abusivos nos municípios atingidos;
• Oficie-se a CEF a fim de se verificar a possibilidade de verificação, in loco, dos danos causados às moradias nos municípios atingidos;
• Oficie-se o BACEN acerca das medidas adotadas a fim de se coibir a cobrança de juros nos atrasos de pagamento em razão do evento climático;
• Oficie-se o MTE acerca da possibilidade de pagamento de seguro-desemprego aos atingidos pelo evento climático e de seguro-defeso aos pescadores das regiões atingidas pelo evento climático;
• Oficie-se a CEF sobre a possibilidade de liberação de FGTS aos moradores das localidades atingidas pelo evento climático;
• Oficie-se o governo do Estado do RS – Secretaria de Saúde – sobre a disponibilização de medicamentos para atendimento médico aos atingidos pelo evento climático;

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União