Brasília – Com o objetivo de ampliar atendimentos das defensorias públicas de todo o Brasil e promover um maior acesso à justiça, o governo federal lançou hoje (20) o Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos. O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, participou do lançamento do programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e assinou um protocolo de intenções para construir estratégias conjuntas de ampliação do acesso à justiça no país.

O programa receberá investimento de R$ 50 milhões do MJSP e levará defensores públicos federais, estaduais e do Distrito Federal (DF) para comunidades historicamente distantes da estrutura pública. Leonardo Magalhães falou da importância da iniciativa. “Hoje é um dia histórico que marca o compromisso do Governo Federal no fortalecimento da defensoria pública no Brasil. O nosso compromisso é com a redução das desigualdades, com o combate à fome e com a promoção da dignidade humana”, disse.

A data de lançamento do novo programa faz alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. A secretária-geral de articulação institucional da DPU, Charlene da Silva Borges, esclarece que a instituição apresentou ao MJSP seus projetos de atendimento ao público e ajudou a construir o protocolo assinado na tarde desta segunda-feira. “Apresentamos nossos projetos que estão em andamento dentro da DPU e o MJSP se interessou em subsidiar os atendimentos nos locais em que não há acesso à justiça. O Ministério vai fornecer bens e equipamentos e subsidiar ações e projetos que envolvem a população vulnerabilizada nos territórios”, explicou.

Eixos de atuação

O plano será dividido em três eixos, sendo o primeiro a universalização dos serviços de acesso à Justiça. Nele, serão criados postos de atendimentos comunitários das defensorias públicas e unidades da defensoria no sistema carcerário. O segundo eixo contará com serviços móveis da defensoria pública para áreas de difícil acesso, além de garantir que a Justiça esteja disponível em regiões remotas e atendimento interdisciplinar, multissetorial e psicossocial. Já o terceiro eixo terá projetos voltados a grupos em maior situação de risco e vulnerabilidade. Um deles é o Carreta Elas Acessam, que será um centro itinerante de acesso à Justiça e cidadania para mulheres. Já os demais projetos levarão atendimentos para povos indígenas e quilombolas, pessoas vítimas de violência e população em situação de rua.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que as entidades cumprirão com o que é previsto na constituição. “Elas levarão aquela promessa que consta no preâmbulo da Carta Magna de criarmos um país mais justo, mais fraterno e mais solidário, a todos os recantos desse nosso país continental”, afirmou.

O evento também contou com a presença da secretária de Acesso à Justiça do MJSP, Sheila de Carvalho; do presidente do Conselho Nacional das Defensorias e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Oleno Matos; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Bregolin; e da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte.

Veto das saidinhas

O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, ainda falou da atuação da DPU em casos como o do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o fim das saídas temporárias de presos, conhecido popularmente como as “saidinhas”. “A Defensoria Pública tem por objetivo dar voz aos invisibilizados, ser a resistência e tratar de temas que muitas vezes não estão visibilizados seja no âmbito judicial ou até mesmo nas esferas legislativas”, disse o defensor durante discurso no lançamento do plano.

“A Defensoria Pública da União apoia o governo federal nesse tema para que possamos também promover direitos das pessoas privadas de liberdade. Essas pautas muitas vezes podem não agradar, mas é uma pauta da Defensoria Pública. Então, nós estamos aqui para incluir essas pessoas nos debates”, destacou Leonardo Magalhães.

*A atuação da DPU descrita nesta matéria está baseada no seguinte Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
10. Redução das desigualdades
16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes
17. Parcerias e Meios de Implementação

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União