Brasília – O atendimento e a proteção dos povos indígenas ganharam um reforço de cerca de R$ 500 milhões. Os recursos são provenientes de uma medida provisória do governo federal que foi enviada ao Congresso Nacional. A ampliação do orçamento destinado para essa população foi um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) em fevereiro deste ano.

Em ofício, encaminhado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e à presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joênia Wapichana, a DPU destaca que a questão orçamentária era fundamental para assegurar e viabilizar os reforços necessários para os povos indígenas.

“Já existem decisões judiciais, inclusive nos autos da ADPF 709, que resguardam os órgãos e entidades do Governo Federal a por em execução todas as ações necessárias, sem qualquer limitação de cunho orçamentário, para a resolução integral do problema”, apontam defensores públicos federais no documento.

A medida era necessária para o reestabelecimento das condições de saúde desses indígenas, que ganharam repercussão com a crise sanitária enfrentada pelos yanomami. No entanto, os recursos também serviriam para a garantia da segurança alimentar e nutricional e extrusão dos invasores de suas terras, especialmente aqueles que se dedicam à atividade garimpeira.

Leia a íntegra do ofício aqui.

Missão

Em reunião durante missão da DPU na Terra Indígena Yanomami, na Amazônia, a maior do país, foi constatado que a limitação de recursos prejudicava, por exemplo, a ampliação do número de helicópteros para a distribuição de alimentos e medicamentos para indígenas yanomamis.

A DPU, em consequência da decretação da emergência de saúde pública, realizou missão de 24 a 27 de janeiro de 2023 no estado de Roraima para monitorar a situação de grave violação de direitos humanos que sofrem os Povos indígenas Yanomami e Ye’kwana, amplamente divulgada pelos veículos de imprensa.

A MP

A MP 1.168/2023 foi publicada na segunda-feira (3) em edição extra do Diário Oficial da União. O texto destina R$ 146,7 milhões para o Ministério dos Povos Indígenas. O dinheiro, repassado à Fundação Nacional do Índio (Funai), deve ser aplicado em regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção de povos isolados.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome fica com R$ 144,7 milhões. O crédito é para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária.

Outras duas pastas vão receber recursos para aplicar no atendimento aos povos originários. A MP 1.168/2023 libera R$ 135,4 milhões para o Ministério da Defesa apoiar ações emergenciais em terras indígenas. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima fica com R$ 86,5 milhões.

A maior parte (R$ 63,8 milhões) vai para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) usar em fiscalização ambiental e proteção da vida, da saúde e da segurança em terras indígenas. O restante (R$ 22,7 milhões) fica com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deve aplicar na gestão de unidades de conservação em terras indígenas.

*Com Informações da Agência Senado

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União