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Painel debate processos criminais no contexto do tráfico de pessoas e fluxos migratórios

Brasília – “A escravidão contemporânea é um tema de extrema relevância e está relacionada aos cinco fundamentos e quatro objetivos da Constituição Federal”. A observação é da procuradora da República Raquel Dodge e foi dada durante curso sobre tráfico de pessoas e fluxos migratórios, que acontece até quinta-feira (26), em Brasília (DF). Cerca de 30 defensoras e defensores públicos federais assistiram a palestra.

Durante a exposição, Dodge falou sobre o papel do direito penal como instrumento de proteção dos direitos humanos e sobre prisões em crimes de aliciamento, escravidão e associação criminosa. Também fez uma linha do tempo sobre o caso da Fazenda Brasil Verde, com 128 trabalhadores em condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas. A procuradora ainda citou a importância de investigações que abranjam toda a cadeia envolvendo pessoas ligadas aos crimes de situação de escravidão.

O convite para Raquel Dodge nasceu da necessidade de a DPU dialogar com outras instituições que atuam com os mesmos temas. Para a procuradora, a troca de informações entre as instituições é bem-vinda. “Conversar sobre o tema como defensores públicos federais é importante especialmente como órgão de estado que atua em defesa da democracia. Além disso, os defensores têm papel fundamental para as pessoas mais desvalidas”, afirma.

O defensor público federal João Chaves também palestrou para o grupo na tarde desta terça-feira (24). Com o tema “Fluxos migratórios e riscos para tráfico de pessoas”, ele falou sobre formas de autorização vinculadas a acordos bilaterais, acolhida humanitária, necessidade de assistência social para pessoa migrante, estímulo à regularização e importância do fortalecimento da Polícia Federal para o cumprimento da política migratória.

As palestras são realizadas pela Defensoria Pública da União (DPU) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), no âmbito do projeto Track4TIP, financiado pelo Departamento de Estado do Governo dos Estados Unidos. O objetivo da iniciativa é fortalecer a atuação da DPU em relação à assistência jurídica de vítimas e grupos vulneráveis ao crime de tráfico de pessoas no Brasil de acordo com a legislação nacional e a normativa internacional.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União