DPU – Direitos Humanos

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Observatório do Garimpo e seus Efeitos Socioambientais lança site

Brasília – O trabalho do Observatório do Garimpo e seus Efeitos Socioambientais (OGES) da Defensoria Pública da União (DPU) agora pode ser acompanhado por meio de site próprio. O sítio eletrônico funciona também como um repositório de produção acadêmica, técnica e normativa.

No contexto de demandas de proteção a direitos humanos específicas, a DPU criou o OGES com o objetivo de estabelecer e fomentar uma rede de instituições para atuação em defesa das populações atingidas pelos efeitos socioambientais decorrentes do garimpo ilegal, tendo como eixos prioritários de ação a preservação e proteção do território, a prestação adequada de serviços de saúde, a segurança alimentar e nutricional, e a segurança econômica.

A constituição do OGES, portanto, está também em harmonia com a proteção outorgada pela Constituição Federal ao meio ambiente, com a missão institucional da DPU e com o Decreto nº 9.470, de 14 de agosto de 2018, que promulgou a Convenção de Minamata sobre Mercúrio.

A região da Amazônia Legal, considerando o histórico e os dados acima expostos, será o foco de atuação inicial do Observatório, sendo possível que seus membros decidam pela eleição de outras localidades para atuação estratégica.

Cria-se, assim, na estrutura da DPU, uma arena exclusivamente dedicada ao tema que, dado à potencialidade e efetividade dos danos sociais, ambientais e culturais, à complexidade das cadeias produtivas, especialmente a do ouro, e à fragilidade regulatória de parcela significativa do setor minerário, vem ganhando cada vez mais atenção e causando forte interesse e preocupação na sociedade brasileira, principalmente entre quem vem se dedicando aos estudos dos efeitos socioambientais do garimpo ilegal e entre as populações diretamente atingidas por essa atividade.

Esta atuação está em consonância com as metas 1 (Erradicação da Pobreza), 10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública a União