Brasília – As condições de vida das pessoas em situação de rua no Brasil foi o tema de uma audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (21). O debate contou com a participação de defensores públicos federais que apresentaram dados e destacaram a importância de políticas públicas eficientes voltadas para esse público.

De acordo com a defensora pública federal Maria do Carmo Goulart Martins Setenta, o Brasil possui 231.371 pessoas em situação de rua inscritas no CadÚnico do Governo Federal. No entanto, esse número não reflete a realidade acerca da quantidade de pessoas sem moradia.

“Esse número é o de pessoas inscritas no CadÚnico. A realidade nas ruas é ainda pior, mas o governo não tem dados. Embora a Política Nacional Para Pessoas em Situação de Rua estabeleça, em seus objetivos, a contagem oficial da população, o IBGE não inclui essas pessoas no Censo porque adota o domicílio como critério de investigação. Não ter um teto significa não existir aos olhos do poder público”, denuncia Maria do Carmo.

A audiência, que começou nesta segunda e continua nesta terça (22), terá 63 expositores e foi convocada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que debate o reconhecimento, a reparação e a erradicação da violação de direitos das pessoas em situação de rua. O ministro explica que a ideia é criar alternativas para que no próximo ano as pessoas não sofram com as graves consequências do frio nas ruas.

“O objetivo é construir um cronograma de atuação e atividades concretas para que no próximo ano não tenhamos um inverno tão difícil como foi o desse ano. Todos sabemos que o tema é extremamente complexo. A questão é trazer subsídios e construir a possibilidade de medidas concretas, levando a cada ente federativo, no âmbito de suas competências, propostas de possível execução”, afirmou.

Participam do encontro representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como Defensorias Públicas Estaduais e entidades da sociedade. Pela primeira vez, pessoas em situação de rua e com trajetória de rua participam da audiência no STF.

O Rafael Machado da Silva já viveu em situação de rua em Alagoas e hoje é coordenador do Movimento Nacional de População de Rua. Ele questiona a falta de orçamento para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em 2023. “A gente precisa cobrar a destinação dessas verbas porque existe um sucateamento das políticas públicas para as pessoas em situação de rua”, conta.

Os participantes falaram ainda sobre direito de posse de seus pertences, sobre jovens que saem de casa por preconceitos e homofobia, conciliação da maternidade, direitos da criança, direito ao trabalho, entre outras pautas relevantes para o grupo.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) também esteve na audiência com a presença do defensor público federal Renan Vinicius Sotto Mayor Oliveira. Ele falou sobre a necessidade de acabar com a criminalização da população que está nas ruas e promover ações efetivas para a transformação social.

“Ouvindo as pessoas aqui falarem e pensando que o conteúdo jurídico do mínimo existencial, que está expresso em todos os manuais de Direito Constitucional, na realidade não existe. O que ainda existe é uma criminalização histórica da população de rua. Não vamos superar esse problema sem resolver a questão de moradia. Os entes federativos devem promover políticas públicas estruturantes adotando estratégias imediatas. A realidade hoje é de dor, sofrimento e invisibilidade”, disse o defensor.

Saiba como assistir

A audiência pública segue nesta terça-feira (22/11), a partir das 10h. A reunião será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, com sinal aberto para as demais emissoras interessadas.

Confira aqui o cronograma da Audiência Pública Estado de Coisas Inconstitucional da População em Situação de Rua

Assista o primeiro dia da audiência pública:

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União