Rio de Janeiro – Entre os dias 3 e 5 de agosto acontecerá o 1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade do Rio de Janeiro – Pop Rua Jud Rio, coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A ação será das 9h às 15h na Catedral Metropolitana de São Sebastião, no centro da capital, e reunirá mais de 40 instituições públicas e organizações da sociedade civil. A Defensoria Pública da União (DPU) levará assistência jurídica gratuita na Justiça Federal, além de atendimento especializado para migrantes e refugiados.

Durante os três dias de evento, serão oferecidos à população vulnerável serviços de atenção básica, atendimento nas áreas de assistência social, emissão de documentos, orientação jurídica, cadastro e atualização em programas sociais, requerimentos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), oportunidades de emprego, além de orientações sobre os direitos humanos, das mulheres, LGBTQIA+, migrantes e egressos do sistema penitenciário. Também será fornecida alimentação e serviços como corte de cabelo, banho, assistência à saúde e odontológica.

A ideia é que o cidadão possa requerer administrativamente, durante o mutirão, benefícios previdenciários e assistenciais, como parcelas do Auxílio Brasil, FGTS e seguro-desemprego. Caso o pedido administrativo seja negado, o solicitante será encaminhado a defensores públicos federais que, além de esclarecerem dúvidas, poderão propor ação em favor do atendido, no mesmo dia, na Justiça Federal. Também estarão presentes a Justiça Estadual, para resolver questões relativas a registro e de família, a Justiça do Trabalho, para fazer a atermação de ações trabalhistas pedindo verbas rescisórias devidas ao atendido, e a Justiça Eleitoral, para prestar orientações.

Os números mostram que iniciativas assim são cada vez mais necessárias. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a população em situação de rua no Brasil chegou a 222 mil pessoas em março de 2020. Um número 140% maior que em 2012. Conforme levantamento elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o Censo de População em Situação de Rua da Cidade do Rio de Janeiro 2020, quase 7.300 pessoas estavam vivendo em praças, embaixo de marquises e de pontes na capital fluminense.

Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua

Pessoas em situação de rua, condição em que passam a viver após perder a maioria dos vínculos sociais, estão sujeitas a constantes violações dos poucos direitos que ainda mantêm. Por isso, são um dos públicos mais vulneráveis atendidos pela Defensoria Pública da União. A realidade vivenciada por essa população é de cotidianas violações que em sua grande maioria não é alcançada pelos programas governamentais. É fundamental que o Poder Judiciário e o Sistema de Justiça tenham um olhar diferenciado para a hipervulnerabilidade destas pessoas que, muitas vezes, não comparecem às defensorias públicas nem ao Poder Judiciário.

A DPU atua permanentemente através do Grupo de Trabalho de Atendimento à População em Situação de Rua (GT-Rua) para garantir direitos e acesso a políticas públicas, judicialmente ou por meio de pedidos administrativos, que permitam às pessoas em situação de rua a reconstrução da vida de forma digna e autônoma.

Nesse sentido, buscando democratizar o acesso à justiça, o Pop Rua Jud Rio atende à Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Dentre outros objetivos, essa norma busca assegurar e facilitar o amplo acesso dessa população à Justiça, considerando sua heterogeneidade, além de estimular a adoção de medidas preventivas de litígios e à atuação articulada do Judiciário com órgãos de assistência social e de habitação.

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Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União