Pacaraima – As equipes da Defensoria Pública da União (DPU) em Pacaraima (RR) atenderam 1.839 crianças e adolescentes migrantes entre os meses de janeiro e junho de 2022. O dado foi publicado no 5º informativo de atuação referente à Missão Pacaraima, voltada ao ordenamento do grande fluxo migratório da região.

Do total de crianças e adolescentes atendidos 1.116 (61%) encontravam-se separadas dos pais ou responsáveis, 105 (6%) desacompanhadas e 618 (33%) estavam acompanhadas por pelo responsável legal. Foram atendidas 883 crianças e adolescentes do gênero feminino e 949 do gênero masculino. Quanto à faixa etária, 592 (32%) encontravam-se na faixa dos 0 a 6 anos, 519 (28%) na faixa dos 7 a 12 anos e 721 (40%) na faixa dos 13 a 17 anos. Também foi constatado que 101 crianças e adolescentes eram indígenas, ou seja, 6% do total.

Desse total, 786 crianças e adolescentes atendidos solicitaram proteção por meio do instituto do refúgio e 1.039 solicitaram regularização migratória por meio da requisição de autorização de residência temporária.

Atuação da DPU

Durante o período analisado, participaram das ações 25 defensores públicos federais. Para esse público, a DPU atuou em casos relacionados a: crianças em situação de desnutrição nos abrigos da Operação Acolhida; judicialização da negativa de embarque aéreo de crianças e adolescentes migrantes; solicitação de informações à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) sobre o atendimento à indígenas nacionais e migrantes; acompanhamento de fornecimento de água potável às ocupações de Boa Vista (RR); requisição de informações em atenção à revitimização; negativa de realização de exame de corpo delito em adolescente vítima de estupro; entre outros.

A instituição trabalha na promoção de direitos humanos na região por meio de atuação extrajudicial ou por meio da provocação do Poder Judiciário nos casos de ausência de avanço nas tratativas. “Os processos buscaram efetivar concretamente os direitos dos necessitados, por meio de soluções rápidas, efetivas e, em sua maioria, em consenso com o Poder Executivo local, de maneira a concretizar o serviço público de assistência jurídica integral e gratuita, previsto no art. 134 da Constituição Federal”, afirma o informe.

Ainda, segundo o documento, dentre as mais diversas demandas atendidas foram frequentes os relatos sobre a dificuldade de emissão de documentos na Venezuela. “Especialmente em razão de não serem emitidas cédulas de identidade às crianças com menos de 9 anos. Nesse contexto, 583 crianças e adolescentes apresentaram cédula de identidade e 505 apresentaram certidão de nascimento. 165 crianças e adolescentes não apresentaram qualquer documento”.

Situação em Pacaraima (RR)

O Brasil é o quinto país que mais recebeu população venezuelana em descolamento forçado, em razão da emergência humanitária que assola o país. Segundo dados da Plataforma de Coordenação Interagencial para Refugiados e Migrantes da Venezuela, mais de 670.000 venezuelanos já passaram pelo Brasil desde o início da crise e, desses, 351.958 permanecem no Brasil.

A Defensoria Pública da União (DPU), como órgão que tem a atribuição para atuar perante órgãos administrativos federais responsáveis por decisão de cunho migratório e perante a Justiça Federal, atua para a promoção dos direitos de todas as pessoas migrantes no país. Neste sentido, tem atuado extrajudicial e judicialmente em favor dos migrantes da Venezuela desde a intensificação desse fluxo migratório em 2016.

Na cidade de fronteira do Brasil com a Venezuela, no município de Pacaraima (RR), principal porta de entrada dos migrantes venezuelanos no país, a DPU passou a atuar de forma ininterrupta a partir de agosto de 2018, quando, por meio da Missão Pacaraima, passou a integrar a Operação Acolhida, uma força-tarefa logística humanitária do Governo Federal.

Leia o 5º informativo de atuação na íntegra aqui.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União